Financiários têm direito à jornada de trabalho de 6 horas diárias

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de julho de 2016

jornada de trabalhoEntende-se por financeira a empresa que atua na captação de clientes para instituições bancárias, intermediando a contratação de financiamentos, seguros, cartões de crédito e assistência financeira, dentre outros. Em regra, as financeiras pertencem ao grupo econômico da instituição bancária cujos produtos comercializam.

Em função das atividades que exercem, essas empresas são qualificadas como instituições financeiras pela Lei 4.595/1964. Com efeito, a captação de clientes para contratação de produtos bancários constitui atividade permanente e essencial aos fins dos bancos.

Isso significa que, em tese, a constituição de empresas financeiras pelos bancos, voltadas à intermediação de contratos de financiamento, empréstimo, seguro, cartão de crédito, assistência financeira e outros, é um meio mal disfarçado encontrado pelos bancos de burlar a legislação trabalhista e as normas coletivas de trabalho endereçadas aos trabalhadores bancários, historicamente mais protetivas.

Entretanto, a Justiça do Trabalho tem validado essa prática, firmando o entendimento de que os empregados de empresas financeiras, denominados financiários, integram categoria diversa da categoria dos trabalhadores bancários, e, portanto, são destinatários de normas, legais e negociadas, também diversas.

Exceção a essa regra diz respeito à jornada de trabalho dos empregados de bancos. O Tribunal Superior do Trabalho tem estabelecido, pelo menos desde a década de 1970, que “as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT”. Isto é, exclusivamente quanto à jornada de trabalho, o trabalhador financiário é equiparado ao trabalhador bancário, gozando do direito à jornada diferenciada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

É sabido que, em regra, os trabalhadores financiários são contratados para executar jornadas de trabalho de 8 (oito) horas diárias, o que, como mencionado, é ilegal. Assim, os trabalhadores que se encontrarem nessa situação têm direito ao reconhecimento da jornada reduzida de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com o pagamento das horas excedentes como horas extraordinárias, acrescidas, portanto, do adicional estipulado na convenção coletiva de trabalho da categoria dos trabalhadores financiários.

O Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, através do Grupo dos Bancários, fica à disposição de eventuais interessados para prestar informações, esclarecer dúvidas e adotar as medidas cabíveis para assegurar os seus direitos.

Entre em contato conosco pelo e-mail grupobancarios@robertoemauro.adv.br.

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