Fórmula para calcular aposentadoria por tempo de contribuição é atualizada

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de fevereiro de 2019

O cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizado e já está valendo em todo território nacional desde o último dia 31 de dezembro. A partir de agora, para saber o valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. E uma delas é a chamada Regra 85/95 progressiva que passou a ser 86/96.

Os números representam a quantidade de pontos que serão utilizados como padrão para o cálculo do benefício: soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (86) e homens (96). Contudo, não houve alteração no tempo mínimo de contribuição, permanecendo o mínimo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima, mas sim, período mínimo de contribuições. Além disso, há outras duas regras existentes para o cálculo do valor para esse tipo de aposentadoria. Em uma delas a incidência do fator previdenciário é obrigatória. E outra só vale para aqueles segurados que atingiram o direito até 16 de março de 1998, data em que a chamada aposentadoria proporcional deixou de existir.

De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), não é preciso que os cidadãos que atingiram a pontuação de 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) até o dia 30 de dezembro do ano passado tenham pressa. O direito é adquirido e pode ser exercido a qualquer tempo.

Para agendamentos e consultas, use o Meu INSS, site (inss.gov.br) e aplicativo para celulares. Por meio do endereço também é possível conhecer as condições e formas de calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

Fonte: INSS