Frigoríficos têm descumprido termos para o combate à Covid-19

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de junho de 2020

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura divulgou relatório nesta terça-feira (16) com a informação de que oito frigoríficos foram interditados no mês de maio por conta do risco de transmissão da Covid-19 (coronavírus) entre os seus funcionários. Ao todo, 47 abatedouros paralisaram as atividades em maio, de modo que os demais tiveram “questões comerciais” como motivo para a paralisação. Os locais pertencem aos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. 

Segundo o advogado de sindicatos de trabalhadores do setor frigorífico, Paulo Roberto Lemgruber Ebert, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, é um fato que os abatedouros não vêm cumprindo, total ou parcialmente, os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o que vem gerando o aparecimento de novos casos em várias unidades. “Em alguns frigoríficos, a situação chegou a um extremo tal que dificilmente a cadeia de transmissão ocupacional da Covid-19 será rompida sem a interdição temporária das unidades”, afirma. 

Os termos firmados pelo Ministério Público do Trabalho com os frigoríficos vêm impondo aos locais medidas com base nos parâmetros de controle da propagação ambiental do novo coronavírus. “Exemplos são a testagem periódica em massa dos trabalhadores; a triagem dos indivíduos que apresentam sintomas, com o afastamento imediato do trabalho; a implementação de distanciamento mínimo; a adequação da produtividade em função das medidas sanitárias; e a higienização dos equipamentos coletivos de trabalho, dentre outras”, explica Lemgruber.

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