INSS: último balanço mostra 1,8 milhão de benefícios represados e tempo médio de 69 dias para concessão; veja cuidados ao fazer o pedido

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de junho de 2020
Reportagem publicada no G1 com participação de Mauro Menezes & Advogados

O último Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado no dia 1º de junho mostra que havia 1.802.309 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março. Desse total, 1.282.274 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 520.035 já haviam passado pela análise e necessitavam cumprir exigências do INSS para serem pagos.

Houve queda de 3,27% no número total de pedidos de benefícios em análise entre fevereiro e março. E também caíram os pedidos em análise até 45 dias e acima desse período.

A região Sudeste concentrava em março o maior número de pedidos represados, seguida pelo Nordeste.

  • Sudeste: 747.709
  • Nordeste: 486.361
  • Sul: 293.956
  • Norte: 145.995
  • Centro-Oeste: 128.288

O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 69 dias em março, queda em relação a fevereiro, quando eram 72 dias. Por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. Os estados com maior tempo, em março, eram Tocantins, Piauí e Alagoas, com o recorde de 90 dias para concessão.

Já em relação às concessões e indeferimentos, 2019 foi o ano com o maior número de recusas de benefícios. Já as concessões no ano passado só não superaram os números registrados em 2013 e 2014.

Cuidado na documentação

O segurado que está aguardando a análise do seu benefício deve ter cuidado com a documentação que apresenta nos requerimentos e pode recorrer ao Judiciário caso a autarquia se negue a realizar o atendimento e a análise para a concessão do benefício.

A Lei 8.213/1991 prevê que os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias, e a tendência é que a fila cresça por conta da pandemia.

Leandro Madureira, advogado previdenciário e sócio de Mauro Menezes & Advogados, orienta que os pedidos de benefícios devem ser feitos com a documentação mais completa possível para evitar que a concessão dependa de exigências que não podem ser cumpridas devido ao fechamento das agências.

“O segurado pode judicializar a demanda se o prazo de análise ultrapassar um período razoável, de 30 a 45 dias, mas a recomendação inicial é que o segurado procure o Judiciário após insistir na esfera administrativa, por meio de contestação no próprio INSS. É possível abrir uma reclamação na Ouvidoria da Previdência, mas nem sempre o resultado é ágil ou positivo. Para aqueles que estão aguardando a análise do seu processo há bastante tempo, por mais de seis meses, a recomendação é buscar o Judiciário”, complementa.

Atendimento nas agências do INSS está suspenso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento presencial nas agências como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e esse prazo poderá ser prorrogado.

No período em que as agências estiverem fechadas, os pedidos de serviços previdenciários e assistenciais deverá ser feito, exclusivamente, por meio de dois canais: pela internet, em Meu INSS, e por telefone, na central de atendimento 135.

Segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS. O documento será recepcionado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A plataforma digital permite ainda o acompanhamento de processos, informações sobre benefícios, entre outros serviços.

Os agendamentos estão suspensos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando o atendimento nas agências for retomado. O INSS diz que está garantida, no entanto, a observância da data de entrada do requerimento.

Além disso, o INSS autorizou a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências e suspensão do atendimento presencial.

A portaria fixa, entretanto, em seis o “limite máximo de pedidos de prorrogação que, ao serem efetivados, gerarão prorrogação automática do benefício”.

Serviços na pandemia

A portaria interna nº 123/20 passou recentemente a permitir que a alteração de vínculos de trabalho no cadastro seja feita pelo canal de comunicação do INSS, o telefone 135, para resolver o problema durante a crise sanitária. Questionado sobre a portaria, o INSS se limitou a informar que, eventualmente, acertos poderão ser solicitados no telefone 135 para posterior envio de documentação pelo Meu INSS.

Outro problema apontado é o fato de o canal digital não permitir o envio de todos os tipos de documentos.

Confira a reportagem completa publicada no portal G1

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