#RMExplica: O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de outubro de 2017

O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Atualmente a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Contudo, a partir da vigência da Reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

A jornada de 12X36, já adotada, por exemplo, pelos profissionais de saúde, pode ser extenuante, trazendo efeitos nefastos que afetam o ambiente de trabalho, em seu sentido mais amplo, contribuindo para ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, afastamento do trabalhador, comprometimento da Previdência Social e aumento de demandas trabalhistas em busca de indenizações pelo prejuízo sofrido.

Sem outros mecanismos de proteção ao trabalhador, a jornada de 12X36, ainda que prevista em acordo individual ou acordo e convenções coletivas do trabalho e, sobretudo, como determinado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), representa a precarização extrema de condições de trabalho, com prejuízos incalculáveis sobre a saúde do trabalhador e repercussões em toda a sociedade.