Jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre os projetos que barram supersalários

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de fevereiro de 2017

O jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, integrante da área de Processos Especiais do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

O texto aborda a aprovação de projetos na Comissão Especial do Extrateto do Senado Federal que põem fim às remunerações que eventualmente excedam o teto constitucional, disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal. No entanto, o referido artigo nunca foi disciplinado de maneira profunda, a ponto de deixar aos Tribunais a construção de teses no sentido de saber quais parcelas seriam consideradas para os fins de cálculo do teto.

Sob o título “Teto Constitucional – Acúmulo de cargos e contradições”, o Jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre os projetos que barram supersalários

Veja abaixo na íntegra:

Sob o título "Teto Constitucional - Acúmulo de cargos e contradições", o jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre os projetos que barram supersalários