Justiça do Trabalho condena Grupo Infibra a indenizar trabalhadores expostos ao amianto no Paraná

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de outubro de 2019

Decisão recente da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou o Grupo Infibra, em ação civil pública acompanhada conjuntamente pelos escritórios Mauro Menezes & Advogados e Dallegrave Neto Advocacia, ao custeio de assistência ampla e integral à saúde e ao pagamento por danos morais e existenciais de R$ 20 mil por ano de trabalho em favor dos trabalhadores diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto. O direito dos dependentes de trabalhadores já falecidos à pensão mensal também foi reconhecido pela decisão.

A magistrada condenou a empresa ainda ao pagamento de R$ 10 mil por cada ano de serviço em benefício daqueles que, embora não estejam doentes, foram expostos à poeira de amianto. Constou em sentença que a mera exposição à fibra cancerígena afeta severamente a vida dos empregados, trazendo ansiedade e temor, o que também merece a devida reparação.

 “Ao decidir essa ação civil pública, o Judiciário garantiu a efetividade da assistência médica a todos os expostos à inalação de fibras de amianto na fábrica, ao longo de décadas. Os ex-trabalhadores da Infibra sobreviventes e os sucessores dos já falecidos também obtiveram o direito a justas reparações indenizatórias. Essa decisão representa mais um passo no penoso mas necessário acerto de contas entre as vítimas da gravíssima contaminação provocada pelo amianto e uma indústria que por muito tempo auferiu lucros em prejuízo da saúde e da vida dos seus empregados”, ressalta o advogado Mauro Menezes, representante ABREA e sócio do Mauro Menezes & Advogados.

A sentença revela que o Poder Judiciário vem dando respostas contundentes a grandes empresas que usaram amianto em seu processo produtivo.

“Num contexto global em que prevalece a fria visão de mercado, esta decisão judicial é significativa e pedagógica. O Poder Judiciário deixou claro que a proteção da vida e da saúde do trabalhador é algo primordial. Mais ainda quando o agente mórbido é altamente nocivo: caso da poeira de amianto. Aliás, a exposição a este mineral é abominada pela comunidade científica internacional. O Brasil, com esta jurisprudência, alinha-se aos países de Primeiro Mundo”, frisa José Affonso Dallegrave Neto, advogado e pós-doutor em Direito do Trabalho Seguro pela Universidade de Lisboa, também representante da ABREA.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou como coautor da ação. A decisão acolheu o pedido do MPT e condenou o Grupo Infibra ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná – FUEMP.