Justiça eleitoral nega à ex- prefeita o registro de candidatura em eleição suplementar de Camamu (BA)

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura da prefeita afastada de Camamu (BA) Ioná Queiroz Nascimento para disputar a eleição suplementar para a prefeitura do município, que irá acontecer no próximo domingo (01/09).

Ioná Queiroz foi eleita em 2016 e teve o registro indeferido, em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após processo de impugnação de sua candidatura, por conta de inelegibilidade decorrente de abuso de poder econômico, nas eleições de 2008. O TRE agora manteve a decisão de 1ª instância da 78ª Zona Eleitoral da Bahia que já havia indeferido a candidatura.

“O TRE acertou ao negar o registro da candidatura, pois, do contrário, teria ido contra os princípios da normalidade e legitimidade das eleições presentes no Código Eleitoral e contra toda a jurisprudência existente. O intuito da Justiça é justamente impedir que políticos insistam com candidaturas ainda em busca de votos, de modo a tentar resolver eventuais impugnações posteriormente”, afirma Mauricio Campos advogado da “Coligação Novos Tempos, Novos Rumos”.

O advogado ressalta que candidatos que deram causa à nulidade da eleição ordinária não podem concorrer na eleição suplementar. “Mesmo ciente de sua inelegibilidade, a candidata insistiu em concorrer neste certame. Acatar essa situação, seria desrespeitar os princípios constitucionais da normalidade e legitimidade das eleições”, defende Luiz Viana, também advogado da Coligação. A ex-prefeita ainda poderá manter a candidatura sob sua conta e risco, sendo nulos seus eventuais votos, porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar que a participação no pleito seja mantida.