Justiça Federal mantém condenação por danos morais de empresas responsáveis por contaminação de amianto na Bahia

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

A 6ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da mineradora Sama S/A Minerações Associadas e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31,4 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA), município localizado a 464 km de Salvador.

O advogado Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, explica que o julgamento foi amplamente favorável às vítimas de amianto na região. “Além da manutenção da condenação de pagamento de danos morais, a Justiça Federal também manteve a maior parte da condenação referente às obrigações de fazer, com destaque para a realocação topográfica das ilhas de rejeito, a realização de campanhas em rádio, televisão e escolas de esclarecimento à população a respeito dos malefícios do amianto, implantação de cercas nas cavas, elaboração de projeto paisagístico para a cava principal, segundo especificações do IBAMA e elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada”, explica.

A decisão do TRF1 confirmou sentença que havia condenado as empresas a obrigações de fazer destinadas a promover a reparação do gravíssimo passivo ambiental deixado em Bom Jesus da Serra, em decorrência da exploração, entre 1940 e 1967, de lavra de amianto, bem como ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. 

Gustavo Ramos também destacou que a decisão do TRF1 reforça a atenção do Judiciário em relação aos riscos da exploração do amianto no país. “A decisão levou em consideração aspectos históricos da exploração do amianto na região e os muitos adoecimentos e mortes precoces, decorrentes da exploração passada e do descaso com o passivo socioambiental até hoje existente. Assim, hoje tivemos mais uma grande conquista em nome das vítimas do amianto no Brasil”, defende o advogado.

Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), destaca que em Bom Jesus da Serra foi o marco inicial da exploração do amianto no Brasil, inclusive de espécie anfibólio. “Trata-se de um crime perfeito. E se deu de forma absolutamente irresponsável e descompromissada com a saúde e vida das pessoas trabalhadoras e moradores da região, em uma época de profundo desconhecimento a respeito dos malefícios causados pelo amianto e diante da inexistente fiscalização estatal”, reforça.

Informe: Ainda aguarda-se a publicação do acordão.