Justiça Federal restabelece pagamento de indenização de 1,5 mil vítimas da tragédia de Mariana (MG)

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de fevereiro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu o direito ao pagamento integral de indenizações por lucros cessantes a 1.500 pescadores vitimados pelo rompimento em 2015 da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão, tomada em 8/2 pela Desembargadora Daniele Maranhão Costa, atendeu agravo de instrumento da Federação das Colônias de Pescadores do Espírito Santo, representada pelos advogados Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Leonardo Amarante. Assim, foi cassada a liminar que havia sido obtida na 19ª Vara Federal de Belo Horizonte pela Samarco Mineradora e suas controladoras Vale e BHP, responsáveis pela barragem, para compensar as indenizações com os valores já pagos pela Samarco a título de assistência emergencial. Os pescadores e seus advogados argumentaram que as empresas haviam celebrado acordo perante os poderes públicos, sem qualquer previsão de compensação e com garantia de pagamento cumulativo das parcelas de indenização e verbas assistenciais. De acordo com os advogados das vítimas, não seria possível desconstituir um ato jurídico perfeito homologado pela própria Justiça. A decisão da Desembargadora Daniele Maranhão tem caráter de urgência, mas chegou a apreciar o mérito da questão, proclamando ser incabível o arrependimento da Samarco em relação aos compromissos que assumiu voluntariamente para reparar os danos causados aos pescadores. Os pagamentos de indenizações previstos para 5/2 terão agora que ser cumpridos imediatamente e sem qualquer abatimento. O pronunciamento judicial advém no contexto de nova tragédia ambiental e humana de grandes proporções a envolver a Vale, dessa vez em Brumadinho.