Leandro Madureira comenta decisão judicial sobre auxílio-acidente em entrevista à rádio Justiça

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de julho de 2017

A Rádio Justiça, de Brasília, entrevistou o advogado Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, para comentar uma decisão judicial referente ao caso de um operário incapacitado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, concedeu o auxílio-acidente a um operador de máquinas pesadas da cidade de Maravilha (SC), que ficou impossibilitado de seguir com a função após acidente ocorrido em 2013.

Sobre os critérios para conceder esse benefício, Madureira explicou que ocorre, principalmente, quando se constata consolidação de lesões que causam diminuição na capacidade do trabalhador. Ele ainda ressaltou que é procedimento padrão que o auxílio-acidente tenha início após o fim de um auxílio-doença, destacando as diferenças entre os dois benefícios.

Auxílio-doença é pago para trabalhador afastado por incapacidade temporária

“O auxílio-doença vai ser pago para o trabalhador que está afastado de suas atividades laborais por possuir uma incapacidade temporária, por qualquer motivo, não necessariamente um adoecimento relacionado ao trabalho”, explica o especialista, acrescentando uma categoria do benefício, também não relacionada ao auxílio-acidente: “Será auxílio-doença de natureza acidentária se for decorrente de um problema relacionado ao trabalho.”

Esse auxílio-doença acidentário é concedido pelo INSS enquanto o segurado estiver afastado para o tratamento. Madureira lembra que, no retorno à empresa, se o trabalhador tiver de mudar de função por conta de perda de capacidade laboral, ele deverá receber o auxílio-acidente, a ser pago enquanto ele está em atividade.

Ouça mais sobre o tema na entrevista: https://goo.gl/98csyV

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