STF julga constitucional lei do Estado do Amazonas que proibiu a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e afins

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de abril de 2020

A lei do Amazonas que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado foi considerada constitucional pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/04), durante julgamento no Plenário Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5996. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).

A lei do Amazonas que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado foi considerada constitucional pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (14), durante julgamento no Plenário Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5996. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).

O julgamento contou com a participação da Humane Society Internacional (HSI) como amicus curiae (amiga da Corte). A HSI auxiliou o julgamento por meio da apresentação de fundamentos de ordem técnica, tal como memoriais, audiências e a sustentação oral para embasar o entendimento final do STF.

De acordo com Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados e advogado que representou a HSI na causa, o alcance do julgamento pode ser traduzido pela sinalização aos demais Estados brasileiros de que eles podem editar leis estaduais no mesmo sentido nessa temática de importância mundial, como já fizeram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará. “O STF compreendeu que a perspectiva de ampliação da proteção à fauna e ao meio ambiente justifica que determinada legislação estadual amplie o patamar mínimo protetivo dos animais já estabelecido por lei federal, em conformidade às diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988”, explica o advogado.

A gravação com a sustentação oral do Dr. Gustavo Ramos em nome da HSI foi o primeiro vídeo enviado ao Supremo Tribunal Federal (31/3/2020), de acordo com a Emenda Regimental 53/2020/STF e as Resoluções 669 e 672/2020/STF no contexto da pandemia da COVID-19.

A lei do Amazonas que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado foi considerada constitucional pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/04), durante julgamento no Plenário Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5996. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).

O julgamento contou com a participação da Humane Society Internacional (HSI) como amicus curiae (amiga da Corte). A HSI auxiliou o julgamento por meio da apresentação de fundamentos de ordem técnica, tal como memoriais, audiências e a sustentação oral para embasar o entendimento final do STF.

De acordo com Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados e advogado que representou a HSI na causa, o alcance do julgamento pode ser traduzido pela sinalização aos demais Estados brasileiros de que eles podem editar leis estaduais no mesmo sentido deste tema de importância mundial, como já fizeram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará.

“O STF compreendeu que a perspectiva de ampliação da proteção à fauna e ao meio ambiente justifica que determinada legislação estadual amplie o patamar mínimo protetivo dos animais já estabelecido por lei federal, em conformidade às diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988”, explica o advogado.

A gravação com a sustentação oral em nome da HSI, realizada por Gustavo Ramos, sócio de Mauro Menezes & Advogados foi o a primeira sustentação oral enviada e realizada por vídeo no Supremo Tribunal Federal no último dia 31 de março de 2020. O formato, no contexto da pandemia da Covid-19 (coronavírus), foi determinado pela Emenda Regimental 53/20 e as Resoluções 669/20 e 672/20. Confira!

STF julga constitucional lei do Estado do Amazonas que proibiu a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e afins.

⚖ A lei do Amazonas que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado foi considerada constitucional pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (14), durante julgamento no Plenário Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5996. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).O julgamento contou com a participação da Humane Society Internacional (HSI) como amicus curiae (amiga da Corte). A HSI auxiliou o julgamento por meio da apresentação de fundamentos de ordem técnica, tal como memoriais, audiências e a sustentação oral para embasar o entendimento final do STF.De acordo com Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados e advogado que representou a HSI na causa, o alcance do julgamento pode ser traduzido pela sinalização aos demais Estados brasileiros de que eles podem editar leis estaduais no mesmo sentido nessa temática de importância mundial, como já fizeram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará. “O STF compreendeu que a perspectiva de ampliação da proteção à fauna e ao meio ambiente justifica que determinada legislação estadual amplie o patamar mínimo protetivo dos animais já estabelecido por lei federal, em conformidade às diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988”, explica o advogado.A gravação com a sustentação oral do Dr Gustavo Ramos em nome da HSI foi o primeiro vídeo enviado ao Supremo Tribunal Federal (31/3/2020), de acordo com a Emenda Regimental 53/2020/STF e as Resoluções 669 e 672/2020/STF no contexto da pandemia da COVID-19.Confira! #Amazonas #Testes #Animais #STF #MauroMenezesAdvogados

Publicado por Mauro Menezes & Advogados em Quarta-feira, 15 de abril de 2020

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