Mauro Menezes & Advogados participa da elaboração e protocolo do pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de julho de 2020
O advogado Gustavo Ramos, coordenador de processos especiais em Mauro Menezes & Advogados, participou de ato público na frente do Congresso Nacional e explica a denúncia

Petição entregue na última terça-feira (14/07) teve apoio de movimentos sociais e personalidades do Direito, da Ciência e da Cultura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem praticado sucessivas e graves afrontas ao texto da Constituição Federal. Em defesa do Estado Democrático de Direito e da garantia dos direitos humanos, sociais e ambientais, a Equipe de Mauro Menezes & Advogados ao lado de importantes juristas e diversas organizações da sociedade civil, apresentou um pedido popular de impeachment presidencial na última terça-feira (14/07).

A peça, subscrita pelo advogadoMauro Menezes, Diretor Geral de Mauro Menezes & Advogados, é assinada também por Gustavo Ramos, Monya Tavares, Marcelise Azevedo, João Gabriel Lopes e Camila Gomes, sócios e sócias de Mauro Menezes & Advogados, e endossada de modo inédito por organizações sociais, movimentos populares, entidades sindicais, associativas e religiosas, além de cidadãos comprometidos com a Democracia.

O advogado Gustavo Ramos participou de ato público na frente do Congresso Nacional e explica que a denúncia demonstra, em 141 páginas, que Jair Bolsonaro cometeu graves crimes de responsabilidade por meio de atos que irradiaram vícios e desvios em praticamente todas as áreas de seu governo.

“A peça tem o mérito de descrever com invulgar precisão uma série de ações tipificadas a revelarem o rompimento dos elevados compromissos inerentes ao cargo de Presidente da República. Ela apresenta 4 eixos legais em conformidade com a Lei 1.079 de 1950 (Lei de Impeachment) e com o artigo 85 da Constituição Federal. Em primeiro lugar, crimes contra o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais. Depois, suscita-se crimes contra a probidade da Administração Pública. Em terceiro lugar, crimes contra a segurança interna do país e, por fim, crimes contra a própria existência da união”, afirma o Gustavo, que é coordenador de processos especiais em Mauro Menezes & Advogados.

Em artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo, em coautoria com João Pedro Stédile (MST), Iago Montalvão (UNE), e Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República Aposentada, Mauro Menezes explica as fundamentações da peça e ressalta que Bolsonaro patrocina a demolição da credibilidade internacional do Brasil e renega as mínimas condições de garantia da soberania nacional. Tudo isso configura transgressões de natureza institucional e contra a integridade dos direitos individuais e sociais previstos em lei, sustentando o pedido que carrega as vozes de personalidades das Artes, Cultura, Ciência, Esportes, Imprensa, Religião e Filosofia, que acreditam que o impeachment é o caminho jurídico e político para a reconstrução nacional.

“Impõe-se, por exemplo, a erosão das relações trabalhistas em sacrifício aos direitos dos trabalhadores e o esvaziamento da política de valorização do salário mínimo, da renda e das condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Na temática ambiental, prioriza-se interesses particulares de grandes violadores de normas ambientais, e da indústria do veneno e do desmatamento, com liberação de agrotóxicos em ritmo inédito. No campo da saúde, o desmonte do SUS escancara o desprezo do atual governo com a saúde da população, especialmente a mais pobre. E diante da mais grave crise de saúde pública da história, o Presidente oscila entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem das políticas de prevenção”, afirma o advogado Mauro Menezes.

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