MP que suspende reajuste de servidores tem vigência prorrogada

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de novembro de 2018

A Medida Provisória nº 849, que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público, teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. O ato foi publicado no dia 25 de novembro no Diário Oficial da União.

A MP 849/18 adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as relacionadas ao Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

A medida provisória foi publicada no início de setembro. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informava que a MP alcança 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos. O Poder Executivo argumenta que a restrição será importante para o equilíbrio das contas públicas.

A MP 849/2018 aguarda instalação da comissão mista encarregada de analisar o texto.

*Com informações da Agência Câmara dos Deputados