MEIs podem se aposentar, mas devem ser afetados por reforma

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2019

Trabalhar com carteira assinada ou no serviço público não são as únicas opções para poder contar com uma aposentadoria pública após décadas de serviço. A opção de atuar como um MEI (Microempreendedor Individual) é cada vez mais frequente no País em meio à recessão econômica, à tentativa de montar o seu próprio negócio e à preferência e a necessidade de empresas de fugirem de encargos trabalhistas. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no fim de março, o número de MEIs passava dos 8 milhões.

É possível que o microempreendedor individual contribua para a Previdência e se aposente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, é necessário que haja organização financeira em meio a outros desafios de empreender e mesmo o MEI deve ser afetado pela possível reforma da Previdência.

Especialistas explicam como o microempreendedor individual no País pode contribuir para o INSS, os problemas dessa modalidade de trabalho e o que leva os trabalhadores a optarem ou a utilizarem esse modelo.

Leandro Madureira, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, destaca que a contribuição previdenciária do microempreendedor individual é diferenciada em relação à dos demais segurados. “Enquanto os segurados empregados contribuem com um percentual de 11% sobre o salário de contribuição, o percentual aplicado aos microempreendedores individuais é de 5% sobre o salário mínimo vigente”, explica.

Segundo o especialista, a redução de percentual se justifica ante a necessidade do Estado em promover a proteção social aos trabalhadores que, embora exerçam uma atividade profissional, são considerados informais. “Assim, o trabalhador que atua por conta própria e possui um pequeno negócio pode participar do sistema previdenciário”, afirma.

Outra dúvida que pode surgir entre os microempreendedores, além da forma de efetuar a sua contribuição previdenciária, é como o seu futuro pode ser afetado com a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência. O governo federal apresentou no fim de fevereiro a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, que altera as regras do sistema previdenciário e está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Para o advogado Leandro Madureira, ninguém poderá escapar das mudanças do sistema previdenciário, caso aprovadas, e as alterações estimulam com que parte dos trabalhadores passem a não contar com a ideia de conseguir receber uma aposentadoria pública. “Quando se exige que esse empreendedor passe a contribuir por um período maior para fazer jus a uma aposentadoria por idade, a reforma afeta a todos os cidadãos. Afetará a todos aqueles que já fazem parte do sistema previdenciário e tende a fomentar o aumento do mercado informal. Qual trabalhador irá se vincular ao INSS, mesmo com uma contribuição pequena, se os benefícios ficam cada vez mais difíceis de serem alcançados?”, questiona.

Matéria publicada no Jornal do Grande ABC