Mudança no BPC pode impactar idosos que dependem do benefício

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de abril de 2019

O texto da reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso propõe algumas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos. A ideia é que dos 60 aos 70 anos de idade os idosos recebam R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário-mínimo mensal.

O BPC paga um salário mínimo a pessoas com deficiência em situação de miserabilidade. É concedido a quem tem impedimentos físicos, sensoriais (visão e audição), intelectuais ou mentais de longo prazo (no mínimo, há dois anos).

Atualmente o cálculo é simples: a renda da casa, da família inteira, é dividida pelo número de pessoas que moram na mesma residência. Para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC/LOAS, esse montante por familiar não pode ultrapassar 25% (ou ¼) do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais). Essa é a regra atual.

A reforma da Previdência insere mais um item na avaliação: o patrimônio. A proposta barra a concessão do BPC/LOAS para quem tiver patrimônio maior do que R$ 98 mil. Sendo assim, se a família, por acaso, morar em imóvel próprio e esse imóvel vale mais do que R$ 98 mil, o benefício seria recusado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Leandro Madureira, explicou à Jovem Pan que, se for aprovada, a mudança deve ter um impacto grande na vida de quem depende do benefício. “Serão modificações bastante significativas e que prejudicarão aquelas pessoas que precisam do benefício de prestação continuada”, esclareceu.

Com informações da Jovem Pan