Mulheres agredidas: a indulgente falácia do ministro

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de agosto de 2019

Milena Pinheiro*

Há 13 anos foi sancionada a Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha. A mulher que emprestou seu nome à norma havia sofrido violências sistemáticas, por parte de seu ex-marido, até se tornar paraplégica. Devido à leniência do Poder Judiciário brasileiro em oferecer-lhe justa reparação, em 1998 Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH, além de buscar dar solução ao caso concreto, recomendou que o Estado brasileiro prosseguisse e intensificasse “o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil”. 

A Lei Maria da Penha foi uma resposta a essa recomendação. Tal medida consistiu num esforço não só na direção da punição de quem comete violência doméstica, mas da assistência integral às mulheres vítimas e da prevenção de novos casos. 

Em 2015, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o resultado de uma pesquisa sobre a efetividade da Lei Maria da Penha até aquele ano. O estudo demonstrou uma queda de cerca de 10% das taxas de homicídio contra mulheres em suas residências, mas não pôde elucidar quanto a agressões não letais por falta de dados.

Mesmo sobre os homicídios, há um déficit de informações que universidades e organizações não-governamentais vêm tentando suprir. A Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, por exemplo, produziu, em parceria com o Ministério Público Federal, o relatório denominado “Radiografia dos homicídios por violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal”, que se desdobrou em pesquisas realizadas no âmbito da Universidade de Brasília (UnB) com o aprofundamento de resultados sobre o perfil dos agressores.

Por que homens agridem? Porque são ensinados que podem. Porque aprendem cedo a linguagem da violência. Porque ainda ocupam uma posição de poder que lhes autoriza a agredir. Não porque se sentem intimidados, mas porque se sentem donos. E também por outra série de razões que precisam ser investigadas com seriedade, em discussões sobre masculinidades que abandonem qualquer olhar de condescendência ou autocomiseração. 

Ambos os estudos mencionados acima dimensionam que a violência letal é apenas a face indisfarçável da violência doméstica. Ainda é preciso avançar na coleta de dados sobre violência não letal, silenciosa e perversa. 

Incompreensivelmente alheio a essa realidade, o ministro Sérgio Moro (Justiça), atual titular da pasta da Justiça, a quem compete desenvolver políticas para a erradicação da violência doméstica no Brasil, em cerimônia oficial de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, ousou proclamar que os homens agridem porque se sentem intimidados por mulheres. Atribuiu às mulheres, em larga medida, a culpa pela violência de que são vítimas.

A indulgente e falaciosa afirmação não encontra lastro algum em dados. Contém um desprezo absoluto pela ciência. Consiste em mais um ato de um governo que se recusa à formulação de políticas púbicas da única forma que políticas públicas podem ser formuladas: a partir de pesquisas que resultem em um espelho da realidade a ser enfrentada.

A tentativa de retratação do ministro foi uma persistência no erro: “Temos muito a aprender. Diz isso não o Ministro, mas o filho, marido e pai de mulheres fortes”, declarou Moro.

Trata-se de uma fala de quem não apreende a natureza do cargo que ocupa e enxerga a realidade como quintal de suas relações pessoais e dos seus mapeamentos internos, que podem ser devidamente tratados em processos terapêuticos de análise, mas não servem à formulação de políticas públicas efetivas. 

As mulheres brasileiras repelem o recurso a subterfúgios ingênuos ou mal-intencionados que venham a mitigar as agressões que sofrem. 

*Advogada, pós-graduada em Direitos Humanos e Mulheres (Universidad de Chile), mestre em Direito (UnB) e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo: Clique aqui