#MulheresContraAsReformas: Dia Internacional da Mulher reforça a luta contra os efeitos nefastos das Reformas Trabalhista e da Previdência

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2018

O 8 de março, data originada da luta de mulheres trabalhadoras, tem seu signo de combate especialmente renovado este ano. Como é amplamente sabido, em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista, que, à parte dos efeitos nefastos que ocasiona a todos os trabalhadores e trabalhadoras, tem consequências particularmente graves em relação às mulheres.

O efeito mais direto diz respeito à possibilidade de que gestantes e lactantes trabalhem em atividades insalubres. A Reforma ainda consagra novas formas de contratação, como o contrato intermitente e o trabalho terceirizado, que sabidamente, especialmente em momentos de crise, atingem mulheres cisgêneras de forma mais significativa[1], e transgêneras de forma mais gravosa ainda.

Para além da questão normativa, o contexto econômico não é favorável para as trabalhadoras. Os dados da PNAD[2] contínua do 4º trimestre de 2017, divulgados há poucos dias, denotam a redução de 0,6% do desemprego em relação ao 3º trimestre. No entanto, a PNAD também revela que:

(a) “as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar, todavia, entre as pessoas ocupadas, verificou-se a predominância de homens (56,3%)”;

(b) “No 4º trimestre de 2017, o nível da ocupação dos homens, no Brasil, foi estimado em 64,5% e o das mulheres, em 45,4%”;

(c) “As análises apontaram diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres. Este comportamento foi verificado nas cinco Grandes Regiões. No 4º trimestre de 2017, a taxa foi estimada em 10,5% para os homens e 13,4% para as mulheres”[3].

Entre as mulheres negras, o fosso é ainda maior.

Por outro lado, o encurtamento da proteção social, de modo indireto, sacramentado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (emenda do teto de gastos públicos), sobrecarrega particularmente as mulheres trabalhadoras, para quem sobra ainda mais o trabalho de cuidado quando o Estado deixa de exercê-lo.

Dado esse cenário, adiciona-se ainda que o IBGE divulgou ontem, 7/3/2018, o estudo “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”[4] , que denota ainda que mulheres gastam 8 horas a mais que os homens com afazeres domésticos e que, no mercado de trabalho, embora tenham nível educacional mais alto, ganham em média 76,5% dos rendimentos de um homem.

Para além de todas essas consequências, ainda se tem vivido a ameaça da Reforma da Previdência, que, desconsiderando os dados em relação ao dispêndio de tempo em trabalho doméstico, pretende aproximar as idades de aposentadoria de homens e mulheres[5].

É evidente, assim, o agravamento da contradição entre capital e trabalho no caso das mulheres trabalhadoras. No entanto, essa contradição não pode, nem agravada pela crise, converter-se em desânimo, seja para as trabalhadoras, seja para nós, que lutamos ao seu lado pela garantia de seus direitos. Quem defende direitos sociais está acostumado a lidar com cenários difíceis, sempre em cabo de guerra com o capital. Quando a flexibilização vem com força, é hora, mais que nunca, de darmos as mãos e mostrarmos nosso signo de luta.

Que o Dia Internacional da Mulher nos injete força para continuar de pé diante da batalha que se impõe.

Avante!

Por Milena Pinheiro Martins, advogada pós-graduada em Derechos Humanos y Mujeres: Teoría y Práctica, pela Universidade do Chile, e sócia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados

Referências:

[1] Um dos múltiplos motivos é explicitado em comentário à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgado ontem (7/3/2018), em que a coordenadora do de População e Indicadores Sociais do IBGE, Bárbara Cobo, afirma que “”Em função da carga de afazeres e cuidados, muitas mulheres se sentem compelidas a buscar ocupações que precisam de uma jornada de trabalho mais flexível”.

[2] Fonte: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2017_4tri.pdf

[3] Importante registrar que nível de ocupação é a razão entre pessoas ocupadas e pessoas em idade de trabalhar, que inclui pessoas na força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho; taxa de ocupação, a proporção entre pessoas ocupadas e o total da força de trabalho.

[4] https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?edicao=20164&t=resultados

[5] O texto original pretendia igualá-las, mas houve recuo. Remanesce, no entanto, no substitutivo, o problema das viúvas, que não poderiam mais receber pensão integral.