Número de ações trabalhistas cai 27,3% no Brasil

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de outubro de 2019

O relatório Justiça em Números, do Poder Judiciário, mostra que o volume de ações trabalhistas no Brasil diminuiu 27,3% entre os anos de 2017 e 2018. O cenário pós-reforma trabalhista aponta que as ações passaram de 3,4 milhões para 2,5 milhões.

As estatísticas refletem a insegurança que trabalhadores têm sentido ao ingressar com processos, já que a interpretação por parte dos magistrados, diante da reforma, é ainda bastante incerta. Além disso, o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) segue da mesma maneira, uma vez que a análise da constitucionalidade dos novos artigos propostos pela lei se faz necessária.

O advogado João Gabriel Lopes, Coordenador da Unidade Salvador do escritório Mauro Menezes & Advogados, explica que a queda não é necessariamente causada pelo avanço das leis trabalhistas. “No que se refere ao acesso ao Poder Judiciário, houve uma redução substancial do volume de ações. Isso não significa que as relações trabalhistas estejam mais bem assentadas e que não ocorram ilegalidades, mas simplesmente que o trabalhador tem receio de pleitear seu direito judicialmente”, assegura.