O anarcoliberalismo fracassado de Guedes

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de setembro de 2019

Mauro de Azevedo Menezes*

Eleito Jair Bolsonaro, os liberais em ascensão no Brasil, entusiasmados pelo sucesso do MBL na mobilização pela queda de Dilma Rousseff em 2016 e pelo charme eleitoral do Partido Novo em 2018, esfregaram as mãos. A sua pauta de reformas eliminadoras de garantias sociais ganharia impulso. E o país desencadearia, afinal, um ciclo de crescimento econômico fundado na priorização absoluta dos negócios. Isso ocorreria ao preço do agravamento, ao menos temporário, dos desequilíbrios sociais. Mas não importava, afinal o PIB decolaria rapidamente com Paulo Guedes à frente da economia.

Ao cabo de pouco mais de oito meses, a aposta revela-se mais uma vez fracassada, como já fora a experiência Temer-Meirelles. Nada de crescimento visível até aqui. Em seu lugar, tem havido muitas incertezas e prejuízos, decorrentes de uma política externa errática e ingênua, de uma política ambiental devastadora e da ausência completa de gestão governamental efetiva.

Guedes, constrangedoramente, já teve que recorrer a medidas heterodoxas, tais como a liberação irresponsável de recursos do FGTS para animar a atividade econômica, ignorando, obviamente, como compete a um ultraliberal, o elevado preço que os desempregados e aposentados pagarão no futuro, quando não mais contarem com o suporte dessas verbas. Há poucos dias, o ministro da Economia passou a cogitar despudoradamente a apropriação pelo Tesouro de recursos recursais depositados por empresas devedoras na Justiça do Trabalho. Dinheiro que serve, como sabemos, para garantir e adiantar parte da execução de dívidas trabalhistas. O olho grande em parcos e suados fundos pertencentes a trabalhadores não envergonha o arauto do liberalismo tupiniquim.

Parece haver pouca coerência e nenhuma criatividade na mente daqueles que assumiram o manche econômico em Brasília, afinal. E a prova cabal disso foi o resgate da ideia antiga e recorrente de tributação das movimentações financeiras. É bem verdade que o fizeram cheios de dissimulação, procurando esconder a iniciativa, muito pouco típica no comportamento de austeros liberais, que deveriam fugir de novos impostos como o diabo foge da cruz. A propósito, qualquer dia desses a Escola de Chicago poderá — quem sabe? — determinar um recall do diploma do ministro.

O que sobra de autêntico liberalismo nas políticas de Guedes é a sanha privatizante e demolidora de direitos sociais, implementada sem contemplação e com pitadas de escárnio. O problema é que não dá resultado. A reforma da Previdência está virtualmente aprovada. Diversas privatizações andam em marcha acelerada. Mas afora os índices meramente especulativos da Bolsa de Valores, a economia prossegue patinando, à míngua de um nítido crescimento do consumo, de aumento significativo da empregabilidade ou mesmo de mais intensa abertura e lucratividade dos negócios.

Falando de empregos, a novidade (nem tão nova assim) é o anúncio de mais do mesmo: reforma trabalhista. Não bastasse o insucesso da reforma trabalhista de 2017, aprovada sob Temer e na base de um feirão de emendas parlamentares de última hora, que fizeram a festa dos empresários transgressores da CLT, mais uma vez o propósito consiste em diminuir o número de demandas na Justiça do Trabalho. Todos os levantamentos indicam que a supressão de direitos então aprovada, aliada à restrição do acesso de trabalhadores à Justiça e à eliminação de recursos financeiros destinados os sindicatos, não foram suficientes para estimular contratações. Mesmo assim, a criação do tal Grupo de Altos Estudos Trabalhistas — GAET (cuja denominação pretensiosa trai a falsidade de sua natureza) tem como objetivo garantir não a recomposição de direitos retalhados com indisfarçável indigência técnica na reforma de 2017, mas sim a oferta de mais “segurança jurídica” para empreendedores, muitos deles avessos a quaisquer limites na contratação abusiva de trabalhadores.

Assim tem sido o liberalismo anárquico de Guedes. Aos trancos e barrancos, com muita truculência, pouca vergonha e nenhum resultado palpável, por enquanto nada construtivo aparece. Na prática, esse anarcoliberalismo do ministro da Economia tem sido tão nocivo e predatório para o Brasil quanto as posturas e declarações do seu trôpego chefe.

*Mauro de Azevedo Menezes, advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Diretor-Geral do Escritório Mauro Menezes & Advogados.