O resgate do acesso à Justiça do Trabalho com o julgamento da ADI 5766 pelo STF

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de outubro de 2021

Nesta quarta-feira (20/10), o Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 5766, que considera inconstitucionais artigos introduzidos pela Reforma Trabalhista de 2017.

Os dispositivos em questão impunham pagamento de custas e honorários às partes derrotadas em perícias e reclamações trabalhistas, o que acabava por sonegar aos trabalhadores desfavorecidos economicamente o acesso à Justiça do Trabalho.

Entenda os detalhes do julgamento lendo nossa nota.