O trabalho de tripulantes de cruzeiros merece atenção

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de julho de 2019

Em matéria especial produzida pelo portal Porem.net — Um paraíso para turistas, um inferno para trabalhadores —, apurou-se a cruel rotina de trabalho a que são submetidos os trabalhadores contratados para prestar serviços em navios de cruzeiros marítimos. Casos de jornadas exaustivas, assédios morais e sexuais, além de graves e constantes violações a direitos trabalhistas foram denunciados na reportagem.

Na avaliação da advogada Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, “situações de condutas abusivas praticadas dentro dos navios e de desrespeito à legislação trabalhista nesse setor são rotineiramente identificadas e julgadas pela Justiça do Trabalho. Nessas ações, as empresas têm sido condenadas a pagar direitos trabalhistas não concedidos durante o contrato de trabalho, além de indenizações por danos morais. A jurisprudência do TST é majoritária no sentido de aplicar a legislação trabalhista brasileira aos contratos de trabalho desses tripulantes, fazendo incidir o princípio da norma mais favorável, por expressa previsão legal”, afirma.

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