OAB, Anamatra e Fitratelp questionam decisão do STF sobre índice de correção monetária de dívidas trabalhistas

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de abril de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fitraltelp opuseram embargos de declaração para questionar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou as ADI 5867, ADI 6021, ADC 58 e ADC 59
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fitraltelp opuseram embargos de declaração para questionar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou as ADI 5867, ADI 6021, ADC 58 e ADC 59

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) opuseram embargos de declaração para questionar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou as ADI 5867, ADI 6021, ADC 58 e ADC 59. Em dezembro do ano passado, a Corte Superior acabou por decidir que tanto os juros quanto a correção monetária de dívidas trabalhistas passariam a ser abarcados pela taxa Selic. Os advogados Mauro Menezes, sócio e diretor-geral do escritório, e Gustavo Ramos, sócio do escritório, integram o grupo técnico da OAB que foi nomeado para estudo e redação de todas as peças do processo.

Embargos de declaração também foram apresentados pela  Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), admitida como amicus curiae na ADC 58 e representada pelo escritório Mauro Menezes & Advogados.

Para Gustavo Ramos, um dos advogados responsáveis pela redação dos embargos de declaração, “o índice escolhido pelo Supremo (Selic) é insuficiente para garantir a correção das dívidas trabalhistas e ainda pode estimular a sonegação de direitos trabalhistas e ampliar a procrastinação judiciária em decorrência da vantagem econômica que terá o devedor no curso do processo”. Caso seja mantido o novo índice, as entidades requerem a modulação de efeitos para preservar a segurança jurídica. “Ainda que a Suprema Corte mantenha o novo entendimento, será importante preservar a forma de cálculo anterior, com a previsão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, aos processos que já contavam com sentença antes da decisão do STF, consoante explícita previsão legal anterior”, pontuou.