Pandemia pode afetar aposentadorias; planejamento financeiro é indicado para resguardar segurados do INSS

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de maio de 2020
Reportagem com participação de Mauro Menezes & Advogados

Trabalhadores devem se planejar para a manutenção de benefícios e valores a serem recebidos no futuro

O planejamento de aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está comprometido pela pandemia do coronavírus (Covid-19). As demissões e a redução dos salários dos trabalhadores trazem o risco da perda da qualidade de segurado, o que retira a cobertura de benefícios como o auxílio-doença, licença-maternidade, salário-família e pensão por morte.

Para que o profissional perca a condição de segurado, no entanto, este deve deixar de contribuir por um período entre um e três anos – conforme consta no Artigo 15 da Lei 8.213/91.

Além disso, as incertezas econômicas geradas no período podem causar uma queda no número de contribuições para a Previdência Social no futuro breve.

Os principais prejudicados nesse período tendem a ser aqueles que realizam contribuições facultativas e profissionais autônomos. Com a renda menor ou sem ganhos, muitos não conseguem pagar o INSS e, além de perder a qualidade de segurado, podem afetar os recebimentos futuros.

Regras

A qualidade é mantida por até 12 meses nos seguintes casos: término do benefício por incapacidade; último recolhimento realizado para o INSS após deixar de exercer atividade remunerada ou ter a remuneração suspensa; fim da segregação no caso de cidadãos acometidos por doença de segregação compulsória; e soltura do cidadão que havia sido detido ou preso.

O prazo de 6 meses é dado para o último recolhimento de segurados que pagam na condição de “facultativo”, enquanto o prazo de 3 meses ocorre após o fim do licenciamento de cidadão incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

Planejamento

Trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não precisam se preocupar com o recolhimento, já que ele é feito pelo empregador. No caso do profissional autônomo que perdeu ou teve a renda diminuída, é interessante concentrar esforços para não deixar de contribuir e reduzir o valor da aposentadoria.

Leandro Madureira, advogado previdenciário e sócio de Mauro Menezes & Advogados, ainda orienta que o microempreendedor individual (MEI) avalie as suas condições financeiras.

“Pressupõe-se que o segurado terá menor renda ou renda alguma, então é preciso que ele pondere se conseguirá realizar essas contribuições. Caso não tenha renda, mas consiga comprovar a realização das atividades nesse período poderá pretender, no futuro, contribuição uma retroativa”.
Ele destaca: “haverá incidência de juros, correção monetária e multa sobre o valor das contribuições”.

Já o contribuinte facultativo, que não possui renda própria, tem ainda a opção de mudar a sua faixa de contribuição durante a pandemia.

Confira a reportagem completa publicada no jornal A Tribuna de Santos (SP)

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