Pensão por morte e o acúmulo de benefícios

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de agosto de 2019

A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é a única fonte de renda da família.

O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS e para estes as regras não serão alteradas. A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais (se dependiam economicamente do titular) e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados, desde que comprovada a dependência financeira do segurado falecido.

Atualmente, no regime dos trabalhadores celetistas, os dependentes de segurados que vêm a óbito têm direito a receber 100% do benefício que o segurado recebia até o teto do regime, hoje no valor de R$ 5.939,45. Já os dependentes de servidores públicos recebem valor correspondente a 100% do benefício acrescidos de 70% do excedente desse teto. Caso haja mais de um dependente, o benefício é dividido entre eles. Se um dos dependentes morrer ou atingir a maioridade, a parcela do benefício que era recebida por este dependente é redistribuída para os demais dependentes. Ou seja, o valor de 100% é mantido.

Uma mudança que a reforma estipula é em relação a pensão por morte e o acúmulo com outros benefícios. Atualmente, não há limite previsto. Pelo texto aprovado da reforma, caso o pensionista tenha direito também à aposentadoria, o benefício de menor valor sofrerá um corte. O corte será proporcional e ocorrerá de forma escalonada, por faixa do rendimento. O segurado passará a receber apenas 100% do maior benefício a que tem direito, com acréscimo de apenas um percentual dos demais. O percentual é de 80% para benefícios até um salário mínimo; de 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e de 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos.

“Essa mudança deve afetar principalmente as mulheres, que são maioria entre os pensionistas”, afirma Marcelise Azevedo, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Para ela, a nova regra pode levar a um achatamento maior da renda dos beneficiários. “Hoje é permitida a acumulação de diferentes tipos de regime, como pensão e aposentadoria. Se uma mulher com aposentadoria de R$ 2.000 ficasse viúva do marido que recebia R$ 2.500, ela teria direito a R$ 4.500. Com a mudança, pela ótica da pensão, ela teria direito a 50% da aposentadoria do marido, caso não tivesse filhos, ou seja, R$ 1.250”, exemplifica.

Ainda de acordo com a especialista, nessa situação, o valor do benefício seria ainda mais reduzido por conta da mulher já receber aposentadoria. Matéria publicada: https://adimplente.jusbrasil.com.br/noticias/740499043/pensao-por-morte-mudancas-importantes-e-valor-pode-ficar-menor-que-o-salario-minimo