“Plano de saúde deve ignorar carência e custear tratamento em casos emergenciais”, alerta advogada

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de dezembro de 2016

Um homem diagnosticado com uma grave doença teve que acionar a Justiça para conseguir que o plano de saúde do qual era beneficiário cobrisse o tratamento de quimioterapia em caráter de urgência, solicitado pelo médico que o atendia. Em decisão proferida pela Justiça, plano de saúde deve ignorar carência e custear tratamento em casos emergenciais.

Diagnosticado com carcinoma de células escamosas – neoplasia de rebordo gengival e neoplasia cervical metástico, o homem, beneficiário de um plano de saúde do Bradesco Saúde S.A., teve o pedido de cobertura do tratamento negado inicialmente. A justificativa para a negação era que o prazo de carência de três meses estipulado no plano ainda não havia sido concluído.

Para a advogada Nathália Monici Lima, sócia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e responsável pela condução do caso, “a negação motivada pela carência em casos de urgência e emergência é considerada abusiva e deve ser afastada, sob risco de morte do paciente”.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz que proferiu a decisão destacou que, justamente por não poder se exigir período de carência para atendimento emergencial, o tratamento não só deveria ser custeado pela operadora de saúde como deferiu a tutela de urgência.

Plano de saúde deve ignorar carência e custear tratamento em casos emergenciais

“Com a tutela de urgência, a operadora é obrigada a autorizar o início do tratamento quimioterápico no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de não cumprimento, com valor que pode chegar a R$ 50 mil”, explica a advogada Nathália.

A decisão da Justiça foi dada no último dia 23 de novembro. No dia seguinte, o paciente conseguiu dar início ao tratamento necessário.

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