Processos trabalhistas contra bancos despencam 62% após reforma da CLT

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de agosto de 2018

O número de ações trabalhistas contra bancos despencou 62% após a reforma trabalhista. O setor financeiro foi o que registrou a maior queda percentual de novos processos depois das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em novembro do ano passado.

Entre janeiro e julho deste ano, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obtidas pela Folha, foram ajuizadas 15,6 mil ações contra instituições financeiras em varas trabalhistas de todo o país.

No mesmo período de 2017, o total chegou a 40,8 mil.

O advogado trabalhista Pedro Mahin, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, explicou em entrevista à Folha de São Paulo que a reforma trabalhista inibiu o ajuizamento de novas ações por causa da limitação da justiça gratuita.

Antes da mudança da lei, qualquer trabalhador podia solicitar o benefício, que passava apenas pelo crivo da Justiça na chamada presunção da gratuidade.

Com a reforma, porém, só tem acesso à gratuidade o trabalhador que tenha renda de até 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que seria hoje equivalente a R$ 2.256,32.

Os bancários têm salários mais elevados que os de outras categorias. O piso do caixa de banco em São Paulo é de R$ 2.962,29, por exemplo.

“Os trabalhadores com salários mais altos são excluídos da justiça gratuita e desestimulados de ajuizar ação. Mas não é porque têm salários um pouco maiores que podem pagar o advogado do banco se a interpretação da Justiça não for favorável a ele”, disse Mahin.

Fonte: Folha de São Paulo