Queda no orçamento de ações de fiscalização trabalhista e operações de combate ao trabalho escravo gera impactos negativos à economia

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de setembro de 2020
Análise de Paulo Lemgruber, doutor em Direito do Trabalho e sócio de Mauro Menezes & Advogados

Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo sofreram uma queda considerável na comparação com a média dos anos anteriores.

Segundo levantamento do Jornal Folha de S. Paulo, o orçamento dessas ações foi de R$ 55,6 milhões ao ano, em média, no período de 2013 a 2018. Em 2019, o montante foi reduzido para R$ 29,3 milhões.

O advogado Paulo Lemgruber, doutor em Direito do Trabalho e sócio de Mauro Menezes & Advogados, argumenta que a própria economia sai prejudicada com a falta de fiscalização:

“A redução das verbas destinadas à fiscalização trabalhista realizada pelo atual governo parte do pressuposto de que tais atividades representariam um entrave para as empresas e uma ameaça àquilo que o Ministério da Economia concebe como ‘liberdade econômica’ e ‘ambiente de negócios’.

Ocorre, todavia, que a diminuição de capacidade fiscalizatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho impacta negativamente a própria economia, na medida em que o número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais tende a aumentar, ampliando, assim, a demanda por benefícios previdenciários (por exemplo: auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez) e pelo sistema público de saúde.

Aumenta-se, portanto, as despesas com previdência e com saúde ao mesmo tempo em que as empresas são parcialmente desoneradas do dever de velar pela segurança de seus trabalhadores. Nessa equação, a sociedade acaba saindo prejudicada.”

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