Reforma da Previdência

Aposentadoria por Idade Rural

O benefício de aposentadoria por Idade Rural é garantido ao cidadão que trabalha por, no mínimo, 180 meses na atividade rural, além de possuir idade mínima de 60 anos, para homem, e 55 anos, para mulher. O agricultor familiar, pescador artesanal e indígena – denominado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Segurado Especial […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de janeiro de 2019

Aposentado busca no STJ direito a provar patologia psiquiátrica

Uma situação processual relacionada a conflito entre aposentado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final do mês de dezembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, admitiu recurso especial apresentado por aposentado, para tentar conquistar o direito de provar patologia […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de janeiro de 2019

Servidores públicos federais terão maior tempo para aderir novo regime da previdência

Os servidores públicos federais terão até o dia 29 de março de 2019 para decidirem se desejam adotar o novo regime da previdência – que traz um limite ao benefício de aposentadoria por meio do teto do regime geral da Previdência Social. A decisão, que deveria ter sido concluída até o último mês de julho, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de novembro de 2018

Trabalhador exposto a agente cancerígeno tem direito à contagem de tempo especial para aposentadoria

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham expostos a agentes cancerígenos podem solicitar o adiantamento da aposentadoria, segundo recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU). De acordo com a decisão, a simples exposição ou presença do trabalhador no ambiente de trabalho com agentes cancerígenos é suficiente para a comprovação de efetiva exposição, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de setembro de 2018

Dica da Previdência: saiba como realizar o agendamento para solicitação do benefício de aposentadoria

Após a coleta de todos os documentos necessários para solicitação da aposentadoria junto ao INSS, o próximo passo é o agendamento para requerimento. Este é bem simples, basta entrar em contato com a Previdência Social por meio do número 135 e fazer a solicitação do protocolo. O pedido também pode ser feito através do site: […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de setembro de 2018
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