Reforma da Previdência

Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional

O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de dezembro de 2017

Leandro Madureira, do RM & Advogados, participa do II Encontro de Assuntos de Aposentadoria em Niterói (RJ)

Nesta terça-feira (12/12), o advogado Leandro Madureira, subcoordenador de Direito Previdenciário da Unidade Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, participará do II Encontro de Assuntos de Aposentadoria organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) em Niterói (RJ). Madureira, que também é coordenador de Assuntos Previdenciários da Assessoria Jurídica do […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de dezembro de 2017

Tempo de serviço no Mercosul deve ser computado na aposentadoria de servidores públicos

A Justiça Federal do Distrito Federal (Primeira Região – JFDF/TRF-1) reconheceu o direito de uma professora da Universidade de Brasília (UnB) computar, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço trabalhado na Argentina. A servidora procurou a Justiça após ter os oito anos, nove meses e 29 dias em que trabalhou fora do Brasil recusados pela […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de novembro de 2017

Erro do INSS não obriga a devolução dos benefícios

Um aposentado do Ceará, que foi cobrado pelo auxílio-acidente pago por equívoco do INSS, conseguiu a vitória na TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) para cancelar a cobrança. O homem de 75 anos recebia o benefício indenizatório desde 1997 e se aposentou em 2003. Por lei, o auxílio-acidente deveria ter sido cortado […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de setembro de 2017

RM & Advogados participa de Audiência Pública no Senado sobre as reformas da Previdência e trabalhista

O subcoordenador de Direito Previdenciário da Unidade de Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, Leandro Madureira, participou, no dia 17 de agosto, da Audiência Pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Parlamentar do Senado. O evento teve foco nas perdas históricas dos direitos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de agosto de 2017
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