Reforma trabalhista afeta saúde do trabalhador, debate seminário em São Paulo

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de outubro de 2018

Aconteceu na segunda-feira (22/10), em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), o seminário “Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral”. O evento, apoiado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados junto à instituição de ensino e ANAMATRA, apresentou na parte da tarde os painéis “Radiação ionizante: um risco invisível” e “Assédio moral e a gestão degradante do ambiente de trabalho”.

O primeiro painel da tarde abordou as doenças ocupacionais em decorrência do contato com a radiação e como a Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017 dificultou a atuação do Direito do Trabalho em defesa da saúde dos trabalhadores.

“A radiação é um risco invisível, mas não menos grave. A Reforma Trabalhista impõe desafios, pois diminuiu o acesso à Justiça Gratuita, o que dificulta a obtenção de indenizações. Por isso precisamos pensar no papel do Direito, procurar soluções jurídicas, mais humanas e palpáveis”, defendeu Virna Cruz, coordenadora do painel e advogada do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Já José Affonso Dallegrave, doutor em Direito das Relações Sociais e outro participante do painel, destacou que a Reforma Trabalhista permite que o acordado prevaleça sobre o legislado, o que inclui a caracterização de um trabalho como insalubre. “A insalubridade tem de ser caracterizada por uma junta médica, mas o texto diz que isso pode ser caracterizado por uma norma coletiva. Nós percebemos que a reforma fez pouco caso com a saúde do trabalho”, criticou.

Dallegrave defendeu um “capitalismo mais social”, que proporcione um Estado de Bem Estar, algo que não vai ao encontro à Reforma Trabalhista. “Estamos chegando em um momento em que a legislação trabalhista sofreu uma reforma. Essa reforma veio para flexibilizar os direitos, incentivando a terceirização, a pejotização. Se você espremer ela, você enxerga coisas boas, talvez 15% ou 20% dela tenha avanços. Mas estamos sempre nessa onda (no mundo) da linha liberal para a linha social. Como fica o trabalho nesse contexto?”, refletiu.

A médica do trabalho e pneumologista, Maria Vera Cruz, explicou como as radiações ionizantes afetam os trabalhadores. “Isso (o contato) vai levar a alterações do metabolismo e a morte celular. Elas são relacionadas ao nível de exposição. Esses efeitos vão acontecer após os trabalhadores deixarem o trabalho, como a leucemia e tumores”, afirmou.

O seminário ainda contou com a presença de trabalhadores da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), entre eles, o presidente José Venancio Alves. “Para nós é muito importante (a realização do painel), pois nós trabalhadores somos semianalfabetos e vemos uma palestra dessa e ficamos até meio emocionados. Criamos a associação e estamos nessa briga para ver no que vai dar”, afirmou ele, em relação à busca por indenizações e reparações por conta da contaminação.

Gestão do trabalho

O último painel do seminário, “Assédio Moral e a gestão degradante do ambiente do trabalho”, discutiu as consequências negativas do assédio para o trabalhador e para toda a sociedade.

Margarida Barreto, coordenadora da Rede Nacional de Combate ao Assédio Laboral e participante da mesa de debate, afirmou que é importante que se dê valor a como os trabalhadores são tratados e ao ambiente de trabalho. “Os trabalhadores não são máquinas, mas, muitas vezes, são tratados pior. Hoje, vê-se o discurso em favor do trabalhador resiliente, que não adoece e que está sempre disposto para as necessidades da empresa. Um local de trabalho deve ser adequadamente projetado para as pessoas e as suas limitações”, afirmou.

Paulo Roberto Lemgruber, coordenador do painel, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados, refletiu sobre como o assédio moral é hoje um problema organizacional e institucional, gerido pelos setores de Recursos Humanos das empresas. “É uma ferramenta de adoecimento dos trabalhadores. Tudo isso acaba resultando em um custo imenso para o Estado no sistema de saúde e, consequentemente, no sistema de seguridade social. Não é um problema de âmbito interno das empresas, é um problema social”, disse.

Para Lemgruber, responsável também por organizar o livro que deu nome ao seminário e que foi lançado no evento, o seminário foi satisfatório por discutir temas relevantes do Direito do Trabalho para o século XXI, o que também é o objetivo da obra que está em seu IV volume e que deve ser sucedida por outros volumes. “São temas que estão aparecendo na prática do dia a dia, nas relações de trabalho, e que vão se intensificar ao longo do tempo. A ideia do seminário e do livro foi trazer esses temas em um debate interdisciplinar para que possamos construir uma teoria do Direito Ambiental do Trabalho”, comemorou.