Representatividade feminina na política brasileira

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de julho de 2020

Artigo de Manuela Corrêa Fleury, advogada da Unidade Federal de Mauro Menezes & Advogados, graduada em Direito pela Escola de Direito de Brasília – IDP. Pós-graduanda em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Recentemente, tornou-se destaque no mundo inteiro o fato de que alguns dos países com melhores resultados no combate à pandemia de COVID-19 são liderados por mulheres. Coincidência ou não, o Brasil é, hoje, o segundo país com o maior número de mortes causadas pela doença e ocupa a última posição em um ranking que analisou 30 países, de acordo com o grau de participação feminina em comitês de respostas e planos de combate ao vírus. Aqui, apenas 3,7% do grupo é composto de mulheres.

Os fatos acima chamam atenção para um tema que vem ganhando cada vez maior destaque no Brasil e que, apesar dos pequenos avanços já alcançados, ainda precisa ser muito pensado e debatido: a representação feminina na política.

Desde o início do movimento sufragista brasileiro, as mulheres vêm buscando ampliar seu espaço no cenário político nacional. Inúmeros são os marcos históricos dessa trajetória. É o caso, por exemplo, da própria conquista do direito ao voto e do êxito de Luiza Alzira Soriano, primeira mulher eleita no Brasil, em 1928. Há, ainda, a consagração da igualdade entre homens e mulheres, com o advento da Constituição Federal de 1988, ou até mesmo a promulgação da Lei 9.100, de 1995, que instituiu o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino nas eleições do país.

Com toda essa evolução institucional, imaginava-se que as mulheres ocupariam cada vez mais posições de liderança política no Brasil. No entanto, a realidade do país é outra: a de uma indisfarçável sub-representação, que coloca o país em 141º lugar no mundo na lista de participação feminina na política. O – lamentável – cenário é o seguinte: apesar de representarem 52,5% do eleitorado, as mulheres ainda ocupam menos de 15% dos cargos políticos.

Para se ter uma noção clara do problema, o Fórum Econômico Mundial divulga, desde 2006, o Global Gender Gap, índice mensurador da desigualdade de gênero em quatro dimensões, sendo uma delas a do empoderamento político. No relatório de 2020, o Brasil figura na 104ª posição, tendo alcançado o índice de 0,133 (sendo 0 para desigualdade e 1 para igualdade).

Infelizmente, o cenário atual parece ser de difícil alteração. Ao longo dos últimos anos, os progressos têm sido lentos e as ações afirmativas parecem não surtir o efeito esperado. Um exemplo disso foi o resultado das eleições de 2018, a primeira realizada após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5617 , em que se determinou que 30% do fundo especial, do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita fossem destinados às candidaturas femininas.

Naquela eleição, apesar do aumento no número de deputadas federais e estaduais aprovadas pelas urnas, não foi possível atingir sequer a marca dos 20% de candidatas eleitas. Em 2018, apenas uma mulher foi escolhida governadora e sete foram eleitas senadoras, mesmo resultado de 2010. Tudo isso sem falar dos tão noticiados escândalos relacionados a supostas falsas candidaturas femininas naquele pleito eleitoral.

As razões que podem explicar o quadro atual são diversas e de fundo histórico. A resiliência do machismo no seio da sociedade brasileira, a ausência de políticas públicas adequadas para reduzir a vulnerabilidade das mulheres, a falta de creches, a resistência masculina à divisão das tarefas domésticas, a discriminação de gênero no mercado de trabalho e, infelizmente, os altos índices de violência doméstica e sexual no Brasil são algumas das dificuldades que ainda configuram empecilhos a um maior acesso das mulheres ao corpo político.

Nota-se, ainda, que os integrantes do grupo dominante na política brasileira, majoritariamente masculino, tendem a ser mais bem preparados para a produção de um discurso de maior eficácia no campo político, ao contrário do que acontece com o discurso tipicamente feminino, ainda frequentemente carregado de marcas de subalternidade, desde a disposição afetiva a elas ligada até o próprio timbre de voz, já que o mais grave é associado ao exercício da autoridade. Além disso, os interesses do grupo dominante são mais facilmente apresentados como sendo os de interesse comum, já que sua forma de viver e sua cultura é historicamente percebida como sendo o modelo ideal.

Ainda que o quadro atual não esconda a dificuldade de encontrar solução para todos esses problemas, os poderes Legislativo e Judiciário permanecem ativos na busca por uma maior representatividade e pela igualdade de gênero no país. No ano passado, um projeto de lei (PL 1256/2019) que objetivava acabar com os percentuais mínimos de candidatura feminina no Brasil foi rejeitado. Ao mesmo tempo, teve início a tramitação de projeto de lei que pretende aumentar esse percentual mínimo para 50% (PL 1984/2019).

O Tribunal Superior Eleitoral, também em 2019, ao julgar o RESPE 193-92/PI, entendeu que a candidatura fictícia de mulheres com a finalidade de alcançar o percentual mínimo legal configura fraude eleitoral e gera a cassação de todos os candidatos registrados pelo partido. Já em março deste ano, o Tribunal lançou a campanha “#Participamulher”, objetivando incentivar a participação feminina na vida política brasileira, bem como as candidaturas de mulheres a cargos públicos, com base na ideia-força de que quando uma mulher defende seus direitos, incentiva outras a fazê-lo também.

A importância da representatividade feminina na política transcende a busca pela igualdade. Mais mulheres na política resultará no fortalecimento da própria democracia, oportunizando um debate nacional mais rico em diversidade de interesses, opiniões e perspectivas, aumentando, assim, as chances de alcançar consensos mais esclarecidos.

Estudos da Harvard Kennedy School apontam que líderes femininas na política incentivam mulheres a se engajarem nas discussões sobre assuntos cívicos. Sua presença na política também aumentaria a propensão de mulheres e das minorias a denunciarem crimes cometidos contra elas. A pesquisa também constatou que mais líderes femininas na política estimulariam meninas a estudarem ainda mais e a aspirarem cargos mais altos, diminuindo o tempo que gastam com tarefas domésticas.

A caminhada em busca da igualdade de gênero na política parece longa e árdua, mas é imprescindível que não seja interrompida. A necessidade de maior representatividade feminina na política é questão urgente na busca por uma sociedade mais igualitária e mais justa.

O empenho precisa partir de todos nós. Precisamos alertar as mulheres sobre a importância de votar em outras mulheres, encorajá-las a concorrer a cargos políticos, conscientizá-las para que não aceitem candidaturas fictícias, além de trabalhar pelo empoderamento feminino e pelo abandono de condutas e práticas machistas. Apesar de nunca ter sido fácil, lutar por uma sociedade melhor em todos os seus aspectos sempre valeu a pena e continuará a valer.

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