Responsabilidade social de usuários de aplicativos de delivery em face do trabalho em plataformas digitais

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de julho de 2020
Crédito da foto: Rafael Vilela

Em Artigo, Hugo Fonseca e Raquel Santana, advogados e sócios de Mauro Menezes & Advogados, fazem uma reflexão sobre o consumo por meio das plataformas digitais

Nas fotografias das manifestações antirracistas e antifascistas dos dias 31.05 e 07.06.2020 [1], em São Paulo, foi notável o protagonismo dos trabalhadores de delivery, vinculados a aplicativos digitais. Tratavam-se das primeiras manifestações dessa categoria amplamente publicizadas. No cotidiano, esses “trabalhadores plataformizados” [2] se utilizam substancialmente de motos ou bicicletas para locomoção e sempre carregam nas costas uma grande bolsa-caixa, utilizada para transportar, em sua grande maioria, refeições que são solicitadas, em poucos cliques, por clientes cadastrados nas referidas plataformas de aplicativos.

Nessas manifestações, os trabalhadores uniram-se aos pleitos a favor da democracia no Brasil e pelo fim do genocídio da população negra, em uma identificação orgânica com esses pleitos, mas não sem razão: em estudo recente, realizado pela Aliança Bike, identificou-se que, no ano de 2019 em São Paulo, 71% dos entregadores-ciclistas de aplicativos são homens negros [3]. A inter-relação entre a luta antifascista e antirracista e a precarização extrema desses trabalhadores conduziu, entre outros, à mobilização de uma pauta própria de reivindicações por melhores condições de trabalho. O coro levantado era nítido nesse sentido: “vem pra rua, vem! Aplicativo não tá pagando bem!”.

Já era possível se observar nessas primeiras mobilizações sociais que o chamado dos trabalhadores era direcionado a toda sociedade, buscando adesão também dos usuários dos aplicativos.

A presença dos entregadores nas manifestações e a articulação de bandeiras de luta específicas demonstravam que estava em curso uma organização coletiva autogestionada. Mesmo distantes da figura institucional dos sindicatos, estes trabalhadores passaram a apresentar a sua narrativa sobre os anos de experiência de exploração de mão de obra via plataformas digitais no Brasil, o que culminou com a greve nacional do dia 01.07.2020.

Não há dúvidas de que o trabalho dos entregadores se insere na ordem de transformações do capital do século XXI, que repactua as formas de organização das relações de trabalho por meio dos aplicativos, mas mantém, de forma sofisticada, elementos clássicos de subordinação direta, necessariamente observados nas relações empregatícias, regidas pela CLT e pelo artigo 7º, da Constituição Federal. As plataformas de aplicativos e seus acionistas, contudo, não internalizam quaisquer obrigações trabalhistas, o que, por consequência, expõe os trabalhadores plataformizados a um trabalho precário, mal remunerado e juridicamente desprotegido.

Nessa nova lógica de estruturação do trabalho, pode-se considerar que os consumidores ou usuários das plataformas digitais de delivery participam ativamente do gerenciamento do trabalho dos entregadores de aplicativos, sobretudo por meio do sistema de pontuação criado pelas plataformas digitais. Há, portanto, uma nova racionalidade constituída em torno da esfera de consumo, em que o consumidor, neste caso, mais especificamente, os usuários desses aplicativos, passam a integrar a rede de prestação de serviços a que está vinculado o trabalhador plataformizado.

Isso porque eles podem avaliar a qualidade das entregas recebidas. Neste caso, trata-se de uma avaliação muito específica, destinada a oferecer um feedback às empresas de aplicativos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos entregadores. Trata-se, assim, da incorporação do consumo no próprio processo de gerenciamento do trabalho [4], cujas consequências podem ser, muitas vezes, danosas aos trabalhadores.

Se, de um lado, é certo que os consumidores/usuários buscam, essencialmente, máxima eficiência e agilidade nas entregas solicitadas em poucos cliques, de outro lado, são os trabalhadores plataformizados os responsáveis por fazê-lo, independentemente das circunstâncias climáticas, de trânsito e de suas necessidades fisiológicas.

Com efeito, para os trabalhadores plataformizados o sistema de pontuações, que, como visto, conforma-se a partir da avaliação fornecida pelos consumidores finais das entregas, representa uma das formas excessivas de controle de seu trabalho, cuja consequência mais drástica é o bloqueio ou expulsão dos da plataforma.

É diante desse cenário que uma das pautas principais levantadas pelos entregadores é o fim do bloqueio unilateral operado pelos aplicativos. Veja-se que se trata de bloqueio unilateral porque é realizado pelas empresas de aplicativos sem o consentimento dos trabalhadores, mas uma das políticas que o orienta é justamente a baixa avaliação dos entregadores, realizada pelos consumidores/usuários das plataformas.

Os relatos são extremos e evidenciam episódios preocupantes como quando um entregador participante das manifestações mencionadas se recusou a adentrar à casa de um consumidor que havia testado positivo para o coronavírus [5]. Em função disso, recebeu baixa pontuação e, como retaliação, foi bloqueado do respectivo aplicativo por 2 (dois) dias.

O que se observa é que se, por um lado, a possibilidade de avaliação pode ser um fator importante para que os consumidores informem determinados abusos, por outro lado lhes impõe a responsabilidade de uso consciente desta ferramenta, que pode desencadear em punições drásticas aos trabalhadores- sendo a mais severa delas a expulsão da plataforma ou o bloqueio por tempo indeterminado de acesso à plataforma e, assim, a demandas de trabalho/entregas.

Os bloqueios unilaterais dos entregadores os impedem de trabalhar e, portanto, impactam na subsistência de suas famílias. E, apesar do severo dano que podem causar, não são precedidos de uma apuração sobre os fatos narrados ou sobre os reais motivos que levaram determinado usuário do aplicativo a atribuir uma nota baixa a um serviço prestado. Tampouco se tem notícias de que os trabalhadores dispõem de algum canal de comunicação eficiente para esclarecer as questões que lhe provocaram punição tão severa, pelo contrário há relatos de fraudes por parte de usuários que informam nos aplicativos que não teriam recebido o alimento e o entregador é punido sem qualquer direito de defesa.

Nesse sentido, é importante esclarecer aos usuários dos aplicativos que a sua participação nas avaliações dos serviços dos entregadores impacta diretamente na continuidade do trabalho daquele profissional, de modo que a proteção do trabalho dos entregadores depende também da utilização responsável e solidária dos consumidores finais dos serviços prestados.

A atribuição de uma pontuação baixa a um entregador que se recusou a ir até a porta da casa de um consumidor que havia testado positivo para o COVID demonstra como o regime de pontuações pode ser utilizado de forma abusiva e fomentar o sadismo dos pequenos poderes. A postura de ir até as portarias para pegar o próprio alimento, para não expor o trabalhador a alto risco de contato com o vírus, é o mínimo de bom senso que se espera de usuários de aplicativos socialmente responsáveis.

Mas os entregadores vão além e têm defendido que, como regra, não deveriam ser exigidos de entrar em casas, nem de subir escadas e elevadores para levar os alimentos até os usuários. Nesse aspecto, os entregadores relatam que as dificuldades em realizar cadastros em grandes condomínios ou de procurar os apartamentos dos consumidores finais lhes toma um tempo importante, que não é remunerado, e poderia ser utilizado em outra entrega – cada minuto é crucial nesse contexto de baixíssimas remunerações.

Isso significa dizer que a comodidade oferecida aos usuários, que não tiram um pequeno tempo para ir até a rua buscar o próprio pedido, aumenta a precarização do trabalho dos entregadores na medida em que impacta na quantidade de entregas realizadas e nos valores recebidos ao final de cada dia.

As mobilizações coletivas desses trabalhadores, tais como as observadas durantes as manifestações dos dias 31.5.2020 e 7.6.2020 e também na greve do dia 01/07/2020 representam importante movimento de rompimento com a lógica de reestruturação do capital. A união coletiva e organizada dos entregadores de aplicativo permite a olhos atentos a observação da superação da esperada fragmentação dessa classe de trabalhadores, com a retomada do sentimento de pertencimento a uma coletividade obreira que, embora esteja dispersa nas ruas pela natureza própria do trabalho, está unida na busca por, entre outros, melhores condições de trabalho.

Esse rompimento da lógica individualista provocada pelo trabalho plataformizado precisa contar com a participação de toda a sociedade, inclusive dos usuários dos aplicativos. É necessária a fomentação de uma consciência no sentido de que, apesar de o trabalho se desenvolver por intermédio de plataformas digitais, ainda são trabalhadores que prestam serviço e que, portanto, enfrentam as dificuldades e riscos do trânsito e que, especificamente na realidade de hoje, continuam prestando serviços essenciais, apesar da dinâmica de isolamento social.

A urgência de uma reflexão do consumo via aplicativos sob uma ótica responsável e solidária não pretende isentar as empresas de aplicativos da responsabilidade por sua atuação discricionária. Muito pelo contrário, é preciso escancarar que, embora sejam tratados pelas empresas como “parceiros”, que, em tese, possuem autonomia e liberdade para executar o “próprio trabalho”, a realidade fática demonstra a profunda subordinação dos trabalhadores à rede de plataformização em que estão inseridos. Assim, não é sem razão que os entregadores de delivery têm se socorrido, com frequência, à Justiça do Trabalho em busca da garantia de direitos trabalhistas básicos.

De todo modo, ainda precisamos falar sobre a responsabilidade social dos usuários dos serviços prestados por trabalhadores plataformizados, como forma de rompimento da visão servil de trabalho na sociedade, que parece ser agravada no caso dos entregadores de aplicativos, que são avaliados e controlados diretamente tanto pelas empresas que gerenciam a plataforma quanto pelo usuário do serviço.

Há, ainda, que se refletir coletivamente e avançar nas discussões sobre como servilidade e precarização do trabalho dialogam com estruturas profundamente enraizadas na sociedade brasileira, sendo algumas das mais severas delas o racismo estrutural e institucional, que condiciona trabalhadores específicos aos trabalhos mais precários, como é o caso deste realizado por entregadores de aplicativos.

Aqueles que se comprometem com uma luta verdadeiramente antifascista, antirracista e voltada à garantia igualitária de direitos devem se somar à luta pela dignidade dos trabalhadores de aplicativos, que precisa ser assumida por todos, de forma socialmente responsável, sobretudo porque atravessa os novos patamares que regularão o mundo do trabalho daqui em diante.

[1] Cf.: https://twitter.com/MidiaNINJA/status/1270439765444354049?s=09

[2] Cf.: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/591603-uberizacao-a-edicao-da-velha-ideia-do-trabalho-amador-entrevista-especial-com-ludmila-abilio

[3] Cf.: http://aliancabike.org.br/pesquisa-de-perfil-dos-entregadores-ciclistas-de-aplicativo/

[4] Cf.:http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/591603-uberizacao-a-edicao-da-velha-ideia-do-trabalho-amador-entrevista-especial-com-ludmila-abilio

[5] Cf.: https://twitter.com/MidiaNINJA/status/1270439765444354049?s=09

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