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Supremo publica acórdão sobre banimento do uso do amianto no ambiente de trabalho
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que pedia a invalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995, que autoriza e disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. O advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2018