Segurado do INSS sofre para ter acesso ao benefício

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de maio de 2020

De acordo com o último boletim estatístico da Previdência Social, um total de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios aguardava análise pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em março. Em São Paulo, segundo levantamento da superintendência da autarquia no Estado, ao menos 21,9 mil paulistas ainda esperam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 27,2 mil já passaram pela análise e necessitam cumprir exigências do INSS para receber os benefícios.


O fechamento das agências físicas da Previdência prorrogado até o dia 19 de junho, por conta da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), dificulta ainda mais o problema da fila do INSS, que chegou a registrar, no último mês de janeiro, 2,03 milhões de benefícios represados.


Por isso, o segurado que está aguardando a análise do seu benefício deve ter cuidado com a documentação que apresenta nos requerimentos e pode recorrer ao Judiciário caso a autarquia se negue a realizar o atendimento e a análise para a concessão do benefício.


A Lei 8.213/1991 prevê que os pedidos deveriam ser analisados em um prazo de até 45 dias, porém, a tendência é que a fila cresça ainda mais durante a pandemia.


Leandro Madureira, advogado e sócio de Mauro Menezes & Advogados, orienta que os pedidos de benefícios devem ser feitos com a documentação mais completa possível para evitar que a concessão dependa de exigências que não podem ser cumpridas devido ao fechamento das agências.


“O segurado pode judicializar a demanda se o prazo de análise ultrapassar um período razoável, de 30 a 45 dias, mas a recomendação inicial é que o segurado procure o Judiciário após insistir na esfera administrativa. É possível abrir uma reclamação na ouvidoria da Previdência, mas nem sempre o resultado é ágil ou positivo. Para aqueles que estão aguardando a análise do seu processo há bastante tempo, por mais de seis meses, a recomendação é buscar o Judiciário”, complementa.


Para diminuir as filas, a autarquia irá contratar militares e servidores aposentados de forma temporária para auxiliar na análise dos benefícios. O INSS apresentou um edital para o preenchimento de 8.230 postos no fim de abril e divulgou resultado preliminar no último dia 18.


Entretanto, para Leandro Madureira, a contratação de servidores temporários deveria ser substituída pela realização de concursos. “Trata-se de uma precarização do serviço público, que deveria ser prestado por pessoas selecionadas por intermédio de concurso público, de forma imparcial. Infelizmente, essas medidas emergenciais muitas vezes escondem favorecimento de indicações políticas, o que traz prejuízo para toda a sociedade”, alerta.


Leia a matéria completa no site do Diário do Grande ABC

Iniciar conversa
1
Entre em contato
Olá! Seja bem-vinda(o) ao nosso canal de comunicação por WhatsApp. Envie sua solicitação e em breve lhe responderemos.
Powered by