Seminário debate a vulnerabilidade de profissionais que atuam em teleatendimento

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de novembro de 2018

Na última segunda-feira, 19, foi realizado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF) e do Centro Universitário Unieuro-DF o seminário “Por um fio: a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores em teleatendimento” em Brasília. O encontro reuniu juristas, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores para discutir a realidade dos profissionais que laboram nos serviços de teleatendimento.

O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que o teleatendimento ainda é uma porta de entrada para o mercado de trabalho para muitos jovens, mas que muitas vezes a oportunidade do primeiro emprego evolui para condições insalubres de trabalho. “É raro uma denúncia de um profissional de teleatendimento que não seja evidenciado o assédio moral e o excesso de trabalho”, apontou.

Quem complementou a fala do ministro foi a deputada federal Érica Kokay, que foi enfática ao afirmar que, constitucionalmente, o trabalho digno é direito fundamental do cidadão. “O trabalho é uma das atividades mais permanentes de nossas vidas. Há um exercício de humanidade que pressupõe que trabalho teria que ser um lugar de encontro mas, em ambientes insalubres, se torna um lugar de perdas: perdas de saúde, sono e tempo”.

Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, é necessário que espaços amplos de debates sejam disseminados para uma discussão sobre os direitos dos empregados de call centers. “A Norma Regulamentadora 17 (NR17) estabeleceu parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento nas diversas modalidades desse serviço. Dessa maneira deve ser cobrado do empregador o que estabelece a norma: o conforto, a segurança e a saúde do trabalhador”, esclareceu.

De acordo com estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o setor de call center apresenta níveis alarmantes de precarização das trabalhadoras e dos trabalhadores. O material retrata os altos índices de adoecimento laboral, dentre outras violações a direitos trabalhistas básicos. O perfil da categoria é aproveitado pelos empregadores, com predominância na contratação de trabalhadoras jovens entre 19 a 29 anos, em situação de primeiro emprego.

Para a socióloga do trabalho e professora da UNICAMP, Selma Borghi Venco, que estuda as condições dos empregados em teleatendimento há 23 anos, é preciso se basear em instrumentos de regulação, como a NR17, para que o direito do empregado seja imposto. “As empresas defendem os lucros e esquecem do trabalhador. Os sindicatos e a justiça do trabalho precisam agir para não deixar que somente o ponto de vista das empresas seja ouvido”, destacou.

A dirigente do Sinttel-DF e representante de base da categoria, Shirlei Pereira, enfatizou a constante luta pelos direitos da classe. “O trabalhador muitas vezes se sujeita a essas condições pela necessidade de um emprego. Assim, precisamos agir na proteção dos mais vulneráveis, os nossos direitos tem de ser provocado e é no sindicato que conseguimos impor as nossas reivindicações’’, finalizou.