Seminário discute os desafios após o banimento do amianto no Brasil

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de outubro de 2018

Aconteceu nesta segunda-feira (22/10), em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), o seminário “Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral”. O evento, organizado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados e apoiado pela instituição de ensino, apresentou na parte da manhã os painéis “A construção social e jurídica do banimento do amianto no Brasil” e “A organização do trabalho e seus impactos no ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador”.

O primeiro painel abordou o histórico e os próximos desafios após a proibição em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da utilização da fibra mineral no país. “Há ainda muito o que fazer, principalmente no sentido da reparação das vítimas, na responsabilização criminal das empresas e no banimento total do amianto no mundo”, afirmou na abertura do evento Gustavo Teixeira Ramos, diretor do escritório Mauro Menezes & Advogados.

O painel exaltou o trabalho conjunto realizado durante anos pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Advogados e a organização dos trabalhadores contaminados. Um dos destaques dessa união foi Fernanda Giannasi, uma das componentes do painel e lembrada e parabenizada pelos demais por sua atuação como auditora-fiscal do Ministério do Trabalho.

Atualmente aposentada, a co-fundadora da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) relembrou o enfrentamento do lobby pela manutenção do uso da substância e alertou para pedido feito pela empresa Dow Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter mais tempo para fazer uma transição para o fim do uso do amianto. “Devemos ficar atentos, pois é algo que deve voltar após o período eleitoral. É a manutenção do discurso de que é possível fazer o uso controlado do amianto”, denunciou ela, que também é consultora técnica do Mauro Menezes & Advogados.

O médico do trabalho René Mendes compôs o painel junto com Fernanda e também relembrou o lobby ocorrido. “A construção social contra o amianto no Brasil utilizou as evidências técnico-científicas do lado honesto, pois o outro lado também se utilizou de supostos argumentos médicos para defender a manutenção da utilização da substância”, afirmou.

Mauro de Azevedo Menezes, diretor-geral do escritório e um dos componentes da mesa, ressaltou o trabalho dos profissionais da área em defesa dos trabalhadores contaminados. “Essa nossa advocacia impõe muitas outras tarefas além do nosso apoio jurídico às vítimas, como dar suporte legislativo à discussão sobre o tema e participar da articulação na sociedade”, disse. Também componente da mesa, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Cristina Kamei, defendeu a importância do órgão atuar junto aos interesses sociais e relembrou que, graças à fiscalização, apenas três empresas utilizavam o amianto na produção durante a votação no STF relacionada ao banimento. “Isso demonstra que essa atuação conjunta e concentrada pode render frutos”, disse.

Presente no seminário, o deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Marcos Martins, falou sobre a iniciativa do escritório promover o evento.  “É importante mostrar os passos que demos até agora, mas também os desafios que ainda temos pela frente, que serão décadas. Muitas pessoas ainda vão morrer nessa transição da desamiantização. São os desafios para termos uma geração que esteja livre do amianto e de outras substâncias como essa”, afirmou o parlamentar, que foi responsável por projeto de lei que proibiu o amianto no Estado, proibição ampliada para todo o país depois por meio do STF.

Também estiveram presentes no seminário trabalhadores contaminados pelo amianto e membros da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, entre eles, o atual presidente Eliezer de Souza. “Todos esses eventos vem somar, principalmente da área jurídica, para ajudar a acabar com essa ameaça já quase acabada, apenas empurrar ela, e acabar com esse passivo para tantas pessoas que ainda estão sofrendo ainda”, destacou.

O coordenador do painel, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, contextualizou a atuação hoje da Justiça do Trabalho enfraquecida com a mudança recente na legislação trabalhista. “O trabalhador aceita o trabalho, faz um contrato e seus direitos fundamentais são menores. A Reforma Trabalhista trouxe evidências inegáveis com essa visão de mundo, com retrocesso”, criticou.

Organização do trabalho

O segundo painel do seminário discutiu como a terceirização faz parte de uma nova organização do mundo do trabalho e como a saúde psicológica dos trabalhadores é afetada.

“Os donos do sistema econômico vem adotando métodos de gestão do trabalho que vem implicando maiores riscos de acidentes e de adoecimento de trabalhadores. Empresa menores são menos visíveis e menos sujeitas à fiscalização. Apresentam condições de trabalho precárias similares ao período da Revolução Industrial”, afirmou Lorena Vasconcelos, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme Lorena, é comum encontrar em empresas terceirizadas situações como o trabalho escravo e infantil.

A procuradora ainda explicou que, entre as novas formas de organização do trabalho, está o cálculo da remuneração, que estabelece metas e foca na produção. “Geralmente essas metas são coletivas e, além do trabalhador pressionar a si mesmo, pressiona aos demais, o que afeta a solidariedade. Por isso o funcionário passou a ser chamado de colaborador, para se apropriar dessas metas”, afirmou.

O professor da Escola Politécnica da USP e doutor em economia, Laerte Idal, afirmou que isso faz com que hoje os trabalhadores sejam não alienados apenas dos meios de produção, mas com que também passem por uma alienação psíquica. “Para eu sobreviver às situações, eu preciso me defender, e uma dos meios que tem os é fingindo que aquilo não existe, que aquilo não é comigo”, exemplificou em relação à exploração nas relações trabalhistas.