Sindicatos devem representar categoria profissional

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de abril de 2018

Segundo advogado especialista em Direito Sindical, critério para representatividade de Sindicatos é sua organização em torno de uma categoria profissional

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) transferiu para o Sindicato dos Metroviários de São Paulo a representação dos funcionários da linha 4-amarela, da empresa ViaQuatro, que até então pertenciam à base do Sindicrep (sindicato dos empregados de concessionárias). A disputa judicial entre o Sindicato dos Metroviários e o Sindicrep começou em 2013, sendo agora encerrada pelo TST. A decisão passa a valer após a publicação do acórdão pela Corte Superior.

Segundo o advogado Paulo Lemgruber, da área de Processos Especiais do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, na sistemática brasileira de organização sindical, mesmo após a Reforma Trabalhista, o critério que confere representatividade a um sindicato é sua organização em torno de uma categoria profissional. “Pela definição adotada pela CLT, ainda vigente, categoria é o grupamento profissional que reúne condições comuns de vida e de trabalho e que, por tal razão, possui problemas e interesses em comum que derivam, justamente, dessa identidade de condições laborais”, explica.

No caso dos trabalhadores metroviários, de acordo com Lemgruber, o elemento principal para a definição do conceito de categoria não é o fato do empregador ser uma empresa estatal ou uma concessionária de serviço público, mas sim a identidade das condições de trabalho que subsistem tanto nas linhas 1, 2, 3 e 5, quanto na linha 4 do metrô paulistano.

“E, de fato, tanto nas linhas administradas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (1, 2, 3 e 5), quanto no trecho concedido à iniciativa privada (linha 4), as tarefas de operação, controle, manutenção e segurança realizadas pelos respectivos trabalhadores se assemelham em sua essência, de modo que os referidos obreiros integram, efetivamente, uma mesma categoria profissional, independentemente da forma de prestação do serviço público metroviário, seja diretamente pelo Estado ou sob a forma de concessão à iniciativa privada”, finaliza o especialista em Direito Sindical.