STF garante livre manifestação de pensamentos e ideias em universidades

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de maio de 2020


A partir de voto da relatora ministra Cármen Lúcia, para quem a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade, o plenário do STF garantiu livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades e considerou inconstitucionais atos, administrativos ou judiciais, que proíbam o debate no ambiente acadêmico.

O assunto veio à tona na campanha presidencial de 2018, quando diversos tribunais regionais eleitorais determinaram a retirada de faixas e proibiram manifestações de professores e alunos sobre temas políticos, tendo como base a interpretação de que a Lei Eleitoral não permite propaganda politica em instalações públicas. A ação foi ajuizada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pouco antes das eleições. Na época, os tribunais determinaram a retirada de faixas em universidades, a proibição de manifestações de professores e alunos bem como aulas e debates com temas políticos. O plenário já havia confirmado medida cautelar deferida pela relatora na véspera do segundo turno das eleições de 2018. Agora, julgaram procedente a ADPF 548, ao considerar que atos judiciais e administrativos questionados, que determinaram busca e apreensão de materiais de campanha durante as eleições de 2018 em universidades, contrariam a Constituição Federal de 1988.

Assim, por unanimidade, o plenário do STF decidiu, em sessão virtual finalizada na noite desta quinta-feira (14/5), “declarar inconstitucional a interpretação dos arts. 24 e 37 da lei n. 9.504/1997 que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos”.

A advogada Monya Ribeiro Tavares, sócia e diretora de Mauro Menezes & Advogados fez sustentação oral pelo ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior destacando a instituição democrática que é a universidade. “Ela deve ser um espaço culturalmente livre, que só pode florescer em um ambiente em que haja respeito à manifestação de pensamentos, à liberdade de expressão de ideias, ao respeito a críticas e ao direito de protestar. Essas são garantias essenciais para que a comunidade universitária possa exercer em plenitude o seu papel na educação do nosso país”, expôs.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais.

Confira a sustentação oral da advogada e sócia de Mauro Menezes & Advogados, Monya Ribeiro Tavares:

Sustentação oral realizada pela advogada Monya Ribeiro Tavares – ADPF 548

Confira a sustentação oral realizada pela advogada Monya Ribeiro Tavares, sócia e diretora de Mauro Menezes & Advogados, representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), no julgamento do Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, iniciado em 2018. O plenário do STF julgou procedente a ação contra busca e apreensão de materiais e proibição de aulas temáticas em universidades durante as eleições de 2018.Confira o material completo em nosso site | https://bit.ly/2WEjMFP #MauroMenezeseAdvogados #ANDES #ADPF548 #STF

Publicado por Mauro Menezes & Advogados em Segunda-feira, 18 de maio de 2020
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