STF intima União a prestar informações sobre a possibilidade de um lockdown nacional para frear o avanço da Covid-19

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de abril de 2021
O ministro Marco Aurélio de Mello do STF intimou nesta sexta (16), à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República a prestarem informações em 5 dias sobre a possibilidade de um lockdown nacional de 21 dias para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no país.
O ministro Marco Aurélio de Mello do STF intimou nesta sexta (16),
à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República a
prestarem informações em 5 dias sobre a possibilidade de um lockdown
nacional de 21 dias para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no país.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta sexta (16), à Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a prestarem informações em 5 dias sobre a possibilidade de um lockdown nacional de 21 dias para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no país. A decisão foi reflexo da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta por 18 entidades representativas de trabalhadores que apontam violação do direito à saúde e à vida na condução das políticas públicas no combate à doença.

Segundo o ministro, o julgamento da liminar será levada ao Plenário da Corte Superior. “Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao Colegiado
Maior o pedido. Aciono o disposto no artigo 5o, § 2o, da Lei no 9.882/1999. Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.”

O pedido foi feito em ação ajuizada pelos escritórios LBS Advogados e Gonçalves, Mauro Menezes & Advogados, Auache, Salvador, Allan & Mendonça, que representam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong) e mais dez entidades.

As entidades apontam no pedido liminar a violação de preceitos fundamentais ligados à realização dos direitos à saúde e à vida, previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal. E entre as medidas, além do lockdown de 21 dias, recomendadas pela comunidade científica como a proibição de shows, atividades religiosas, esportivas, presenciais de educação, imposição de barreiras sanitárias considerando o fechamento de aeroportos e do transporte interestadual e a adoção de medidas para evitar lotação no transporte público. Além das imposições para restringir a circulação de pessoas, a ação cita a necessidade de medidas econômicas para auxiliar os afetados.