#RMExplica: O que é o teletrabalho instituído pela Reforma Trabalhista?

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de novembro de 2017

O que é o teletrabalho?

Teletrabalho é uma forma de prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. O teletrabalho não se confunde com o trabalho em atividades externas, como, por exemplo, o realizado por vendedores viajantes, motoristas carreteiros, dentre outros. Igualmente, é possível que o trabalhador submetido ao regime de teletrabalho tenha que comparecer ao local de trabalho para realizar atividades específicas que exijam a sua presença física no estabelecimento.

A alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho somente poderá se dar se houver concordância expressa entre o empregado e o empregador. Por outro lado, caso o empregador assim determine, o regime de teletrabalho poderá ser alterado para o regime de trabalho presencial. Nessa hipótese, é garantido ao empregado um período de transição mínimo de quinze dias. De uma forma ou de outra, qualquer alteração contratual deverá ser anotada e as atribuições do trabalhador submetido ao regime de teletrabalho deverão ser especificadas na sua carteira de trabalho.

É do empregador a responsabilidade pela aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, bem como pelo reembolso de despesas arcadas pelo empregado. Enfim, o empregador deverá garantir os meios necessários à preservação da saúde, da segurança e da higiene do empregado, a fim de evitar o surgimento de doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho.