Tempo de contribuição durante auxílio-acidente deve fazer parte do cálculo de aposentadoria

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de janeiro de 2018

Em recente decisão da Justiça Federal de Brasília, um ex-funcionário dos Correios conseguiu a revisão do cálculo de sua aposentadoria por parte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O erro estava na falta da incorporação dos valores de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.

Responsável por representar o trabalhador na Justiça, o advogado Leandro Madureira Silva, subcoordenador de Direito Público da unidade Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, explica: “nos casos em que o segurado tiver sofrido algum tipo de acidente, de natureza laboral ou não laboral, ele poderá fazer jus ao benefício de auxílio-acidente, desde que a lesão tenha se consolidado e diminuído a capacidade laboral do indivíduo”.

INSS deverá realizar o pagamento de uma indenização mensal, de natureza compensatória, a partir do momento em que o trabalhador voltar a realizar a sua atividade profissional

Nesse caso, afirma o advogado, o INSS deverá realizar o pagamento de uma indenização mensal, de natureza compensatória, a partir do momento em que o trabalhador voltar a realizar a sua atividade profissional. “Esse benefício será pago enquanto o segurado estiver em atividade e durará até o momento de sua aposentadoria. A partir daí é que o benefício será cortado, uma vez que a legislação não permite a cumulação desses benefícios”.

Leandro Madureira Silva alerta que segurados do INSS estão sendo vilipendiados do seu direito, na medida em que os valores recebidos de auxílio-acidente durante toda a sua vida, deverão compor o cálculo da aposentadoria do INSS, ainda que esses valores tenham sido pagos em data muito distante da aposentadoria em si.

Aposentado conseguiu provar o erro de cálculo por parte do INSS

Na ação decidida na Justiça Federal de Brasília, apesar de o INSS ter alegado ausência de requerimento administrativo do pedido que gerou a ação, o aposentado conseguiu provar o erro de cálculo em razão da não inclusão dos períodos de maio a dezembro de 2005, 2006, de janeiro a outubro de 2007, além do período do auxílio-acidente.

“Consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que o beneficiário foi empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de 01 de dezembro de 1992 a dezembro de 2016, bem como o recebimento de auxílio-acidente entre abril de 2005 e final de março de 2013”, justifica Madureira.

A carta de concessão/memória de cálculo para a aposentadoria revela que dos 185 salários-de-contribuições existentes a partir de julho/1994, foram desconsiderados os 37 piores salários-de-contribuições, contemplando a média dos 80% maiores salários-de-contribuições. Já a renda mensal inicial foi obtida mediante a aplicação do coeficiente de 100% sobre o salário-de-benefício apurado.

Juiz federal considerou justo ao aposentado o cômputo dos períodos ignorados pelo INSS

Na decisão, o juiz federal substituto da 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antônio Felipe de Amorim Cadete, considerou justo ao aposentado o cômputo dos períodos ignorados pelo INSS, exigindo a revisão do salário-de-benefício e a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a consideração dos novos salários-de-contribuições relativos aos períodos de maio a dezembro de 2005, 2006, janeiro a outubro de 2007 e o período do auxílio-acidente, além do pagamento das diferenças em razão das revisões, com incidência de correção monetária.

Para o advogado, não se trata de uma nova tese, mas que é conhecida por poucos, o que pode mudar os valores da aposentadoria, ao se incorporar o auxílio-acidente no cálculo. “A decisão deve encorajar outros aposentados que tenham sido prejudicados por casos semelhantes ou por outros tipos de erro cometidos pela autarquia previdenciária federal a buscar a reparação e a revisão dos benefícios através da justiça”, destaca Madureira.

SERVIÇO

Tipo: incorporação dos valores de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.

Quem tem direito: todos os aposentados e pensionistas que sofreram acidente de qualquer natureza com percepção de auxílio-acidente.

O que fazer: entrar com ação revisional contra o INSS na justiça federal ou estadual, a depender da natureza do benefício.