#PapodeSexta: Sou trabalhador terceirizado e gostaria de saber se, com a Reforma Trabalhista, poderei ser obrigado a trabalhar na atividade-fim da empresa tomadora?

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de dezembro de 2017

Sou trabalhador terceirizado e gostaria de saber se, com a Reforma Trabalhista, poderei ser obrigado a trabalhar na atividade-fim da empresa tomadora?

Sou trabalhador terceirizado e gostaria de saber se, com a Reforma Trabalhista, poderei ser obrigado a trabalhar na atividade-fim da empresa tomadora?

A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) alterou a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário), para introduzir a possibilidade de a terceirização abranger também as atividades principais das empresas tomadoras de serviços. Contudo, isso somente será possível, dentre outras hipóteses, para substituir um empregado que esteja em gozo de férias ou de licença previdenciária, ou, ainda, para fazer frente à maior demanda existente em datas comemorativas, como natal e páscoa, por exemplo. De uma forma ou de outra, o contrato de trabalho temporário somente poderá vigorar por cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias. Desse modo, a terceirização da atividade principal da empresa em caráter permanente não é possível.

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