Uma Fagulha no Fronte: Da exploração dos trabalhadores de aplicativos na pandemia ao florescer da organização coletiva da categoria

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de julho de 2020

Confira o artigo da advogada Fernanda Figueiredo, sócia de Mauro Menezes & Advogados

Nos últimos meses, ocorreu a expansão da utilização de serviços de entrega por aplicativos, que, conforme amplamente anunciado, colocou os trabalhadores de plataformas digitais na linha de frente da pandemia. Os plataformizados se veem expostos cotidianamente aos riscos que parte da sociedade pode optar a não correr, dando tons ainda não conhecidos às condições de precariedade do trabalho dessa categoria.

Aparentemente na contramão dessa precarização, as empresas como a Rappi, Ifood e Uber divulgaram sua proatividade em adotar medidas como a criação de um fundo de assistência, a distribuição de materiais de prevenção e a disponibilização de auxílios para trabalhadores contaminados com Covid-19.

Porém, essa divulgação mais revela um discurso midiático caridoso do que mesmo uma prática efetiva de assistência aos trabalhadores, que precisaram lidar, por exemplo, com a insuficiência das medidas de proteção e as dificuldades de conseguir assistência dos aplicativos, tendo suas contas nas plataformas sumariamente desativadas sem grandes explicações.

Isso pode ser evidenciado com a oposição judicial dessas empresas para que não fossem instituídas todas medidas mínimas de proteção indicadas nas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho¹. Inclusive, em abril/2020, as empresas Rappi e Ifood impetraram mandados de segurança em face das decisões liminares que acatavam os pedidos do MPT, e atualmente estão em negociação acerca das propostas conciliatórias. Assim, percebe-se que o discurso de preocupação das empresas veio desacompanhado da extensão de medidas efetivamente necessárias para resguardar estes trabalhadores.

Em verdade, a pandemia contribuiu aos interesses dessas empresas ao fornecer um contexto de vulnerabilidade econômica que aumentou a demanda de serviço e o exército de reserva, o que legitimou suas ações para precarizar ainda mais as condições de trabalho em aplicativos. Ocorre que, embora os aplicativos tenham divulgado sua solidariedade aos seus “parceiros” com medidas assistenciais insuficientes, reduziram os valores das taxas de entrega, barateando um trabalho que se tornou ainda mais arriscado, o que implicou na diminuição dos rendimentos dos entregadores e/ou no aumento de sua jornada.

Desse modo, embora essas relações de trabalho sejam maquiadas sob um ideário neoliberal de parceria, empreendedorismo e flexibilidade, a realidade imposta pelo vírus exasperou a precarização do trabalho disponibilizado pelas plataformas digitais, evidenciando ainda mais os malefícios da ausência de proteção jurídica destas relações de trabalho.

Com efeito, a precariedade dessa relação de trabalho está muito além da exposição à infecção com o Covid-19, pois estes trabalhadores prestam seus serviços a um reduzido grupo de empresas que não estão adstritas a qualquer tipo de regulação que imponha condições mínimas de jornada, remuneração, fornecimento de alimentação ou responsabilização pelos riscos das atividades.

Em outras palavras, não há legislação específica que assegure o mínimo existencial desses trabalhadores quanto a condições básicas de trabalho. Enquanto isso, no judiciário, os aplicativos “parceiros” tem alçado esforços para impedir que essas relações sejam reconhecidas como empregatícias, de forma a evitar que o patamar mínimo de proteção ao trabalho formal instituído na legislação alcance os plataformizados.

Por consequência, o esgarçamento do tecido social em um momento sem precedentes colocou esses trabalhadores em um cenário de desproteção e exaustão que achávamos ter superado com os primórdios da Revolução Industrial. E nós podemos ver sua reação à perversidade das empresas e ao silêncio do Estado nas ruas, com articulações aguçadas no movimento antifascista que alcançaram seu ápice nas manifestações ocorridas em todo país em 01 julho, havendo continuação prevista para 25 de julho de 2020.

Em um momento em que a sociedade mais privilegiada se recolheu em suas casas para proteção, os plataformizados se fizeram vistos ao se reunir nas ruas – que nunca abandonaram -, para fazer coro sobre uma realidade invisibilizada, fortalecendo sua autonomia e organização coletiva.

Então, se vimos até aqui artimanhas sem precedentes do neoliberalismo para explorar a força de trabalho, por certo que também ainda veremos reações desses trabalhadores denunciando essa precarização e desmascarando esse discurso maquiado do empreendedorismo. Por fim, cabe fazer coro a essa insurgência para reforçar a necessidade de que o Estado também retire-se do seu silêncio e se proponha a estender o quanto antes o patamar mínimo civilizatório a esta categoria.

[1] Processo nº 1000405-68.2020.5.02.0056 e Processo nº 1000396-28.2020.5.02.0082

Iniciar conversa
1
Entre em contato
Olá! Seja bem-vinda(o) ao nosso canal de comunicação por WhatsApp. Envie sua solicitação e em breve lhe responderemos.
Powered by