Vitória de RM & Advogados: TRT de Campinas mantém decisão contra Saint-Gobain/Brasilit por expor trabalhador ao amianto

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de julho de 2016

Gavel

São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, manteve decisão que condenou a Saint-Gobain/Brasilit a pagar indenização no valor de R$ 300 mil, a título de danos morais, ao espólio de um ex-empregado que trabalhou exposto ao amianto durante os 19 anos em que manteve vínculo empregatício com a empresa.

O trabalhador foi diagnosticado, em 2013, com câncer de pulmão e, ainda em vida, ajuizou reclamação trabalhista, em 2014, patrocinada pela Unidade São Paulo do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. Ele pedia a condenação da empresa ao pagamento de danos morais em virtude do seu adoecimento, bem como à prestação de assistência à sua saúde.

Em 2015, sentença de 1º grau proferida pela Vara do Trabalho de Capivari (SP) acolheu as alegações do autor, que faleceu em janeiro de 2016 em consequência da doença que desenvolveu.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A 3ª Câmara do Tribunal rejeitou as alegações patronais e manteve a condenação de primeira instância. Para o colegiado, embora o autor tenha sido fumante e o laudo pericial tenha identificado o cigarro como concausa do câncer de pulmão, a exposição ao amianto foi fundamental para o desenvolvimento da doença.

Ao final da sessão, o Procurador Regional do Trabalho Dimas Moreira da Silva destacou que o tema é objeto de grande preocupação no Ministério Público do Trabalho e enfatizou a importância das condenações em danos morais para coibir comportamentos empresariais semelhantes.

Para o advogado João Gabriel Lopes, coordenador da Unidade São Paulo do Escritório Roberto e Mauro & Advogados, “a condenação representa uma reparação, infelizmente já tardia, pela dor que o trabalhador teve que suportar em vida e, como bem ressaltado pelo MPT, tem um forte viés pedagógico, ao coibir um comportamento empresarial de buscar ganhos a qualquer custo”.

Processo: 0011668-18.2014.5.15.0039.

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